O Brasil assinou na segunda-feira (16 de novembro) o Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial, pacto lançado na COP31, em Antália, na Turquia, com participação do secretário Hermano Tercius. O texto busca equilibrar o avanço da IA com a proteção ambiental e aos empregos.

Tercius é secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom) e representou o Brasil na assinatura. O acordo, batizado de Antalya AI Pledge, foi lançado pela presidência turca da COP31 em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Unesco.

Segundo a UIT, o pacto já reunia 80 adesões institucionais e 271 compromissos individuais na manhã da segunda-feira (16 de novembro). O texto se concentra em quatro eixos: transparência, infraestrutura energeticamente eficiente, design sustentável e ação climática.

É mais um compromisso do país na conferência, que também discutiu, no mesmo dia, o plano brasileiro de transição apresentado sem data para o fim dos combustíveis fósseis.

"Hoje o Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor", disse Tercius. "Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA."

Segundo ele, o discurso brasileiro defendeu a garantia e a manutenção desses postos de trabalho. A fala reflete um temor que já aparece em estudos internacionais sobre o impacto da automação no mercado de trabalho.

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Esse temor inclui o alerta de que a IA pode eliminar até 90 milhões de empregos no mundo, feito por uma executiva do setor em setembro deste ano.

Secretário-geral da ONU, António Guterres, discursa em painel da COP31, em Antália, na Turquia
O secretário-geral da ONU, António Guterres, em painel da COP31, onde o pacto de IA foi lançado na segunda-feira (16 de novembro) — Foto: Xuthoria/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O que o pacto assinado prevê

O Antalya AI Pledge pede que empresas e governos adotem energia mais limpa em data centers. Também cobra mais transparência sobre o consumo de água e eletricidade da infraestrutura de IA e o uso da tecnologia para reduzir emissões.

A UIT vai fornecer as primeiras diretrizes internacionais para medir a pegada ambiental completa da inteligência artificial. Elas devem servir de base para cobrar o cumprimento do compromisso nos próximos anos.

O lançamento também anunciou a criação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), que terá sede no Brasil e vai apoiar países em desenvolvimento a aplicar IA na prevenção de desastres e na gestão de recursos hídricos.

O instituto é apoiado pela UIT, pela Unesco e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que no mesmo mês alertou que pode ficar sem dinheiro para custear sua própria estrutura de data center.

Por que o acordo divide opiniões

O texto do pacto é voluntário, não cria obrigações vinculantes nem fixa prazos, e não cita combustíveis fósseis em nenhum trecho, segundo o Conselho de Defesa de Recursos Naturais (NRDC).

A ausência de mecanismo de fiscalização é o principal alvo de crítica entre organizações ambientais. Jill McArdle, da ONG Beyond Fossil Fuels, chamou o compromisso de "distração" e classificou as promessas como "vagas".

Segundo ela, o pacto "arrisca dar ao Big Tech um selo verde sem exigir que ele enfrente os impactos climáticos reais de sua infraestrutura". O documento, segundo McArdle, deixa cada empresa livre para decidir o que vai cumprir.