O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (DOL) propôs, na segunda-feira (16 de novembro), regras mais rígidas para o PERM, programa usado por empresas para patrocinar green card de trabalhadores estrangeiros. A mudança pode dificultar a residência permanente de brasileiros contratados por empresas americanas.

Pelas regras atuais, a empresa precisa provar que não há trabalhador americano qualificado disponível para a vaga. Também tem de comprovar que a contratação do estrangeiro não prejudica salário nem condição de quem exerce função parecida.

O novo texto exige recrutamento por pelo menos 90 dias corridos, com anúncio em sites de emprego e nas páginas da própria empresa, no lugar do anúncio impresso usado até hoje.

Outra mudança amplia a janela de checagem de demissões. Hoje, a empresa fica impedida de pedir o PERM para uma função parecida se demitiu um americano dela nos 180 dias anteriores.

Pelo novo texto, essa restrição passa para dois anos, mais de quatro vezes o prazo atual.

O que muda para quem busca o green card pelo emprego

Quem busca o green card por patrocínio de empresa, nas categorias EB-2 e EB-3, pode enfrentar processo mais longo. A proposta elimina o Schedule A, trâmite simplificado hoje usado por enfermeiros e fisioterapeutas para pular o teste de mercado de trabalho do PERM.

A mudança também atinge profissionais de tecnologia, como engenheiros de software que hoje usam o PERM para converter o visto temporário H-1B em residência permanente. O DOL ainda avalia se vagas totalmente remotas seguem elegíveis ao programa.

Publicidade

A advogada de imigração Lorraine D'Alessio, CEO do D'Alessio Law Group, disse ao site HR Dive que empresas que patrocinam green card nas categorias EB-2 e EB-3 podem ter um processo "mais lento e caro" se a proposta for adotada.

O setor de tecnologia usa o PERM há anos para reter talento que considera difícil de achar no mercado americano. A nova exigência torna esse caminho mais difícil.

A proposta chega um mês depois de o governo Trump suspender, em outubro, o acesso ao PERM de grandes empresas de tecnologia, como Microsoft e Adobe, além de terceirizadoras de serviços de TI.

Em nota, o Departamento do Trabalho chamou a proposta de o "primeiro conjunto abrangente de reformas" do PERM em quase 20 anos.

É mais um capítulo de uma política que já vinha afetando o Brasil. Em agosto, os Estados Unidos suspenderam o agendamento de vistos de imigrante em medida que atingiu o Brasil.

Em setembro, o governo americano segurou vistos de agentes da PF em meio à crise diplomática entre os dois países.

Antes disso, em agosto, o governo Trump já havia revogado o visto da embaixadora do Brasil em Washington.

O que acontece agora

A regra ainda não está em vigor. A publicação formal no Federal Register está marcada para a terça-feira (17 de novembro), sob o registro ETA-2026-0133, e abre comentário público até 18 de janeiro de 2027.

Advogados de imigração recomendam que empresas adiantem pedidos de PERM já em andamento antes da mudança valer, o que pode ocorrer já em 2027.