A partir de 30 de dezembro, a Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) passa a proibir a venda, no bloco, de soja, carne, café, cacau e madeira de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020. O governo brasileiro criou uma plataforma de rastreamento.

A regra, criada pela UE em 2023, entra em vigor nesta fase para grandes e médios exportadores. Pequenas e micro empresas têm prazo até 30 de junho de 2027 para se enquadrar.

O risco para o Brasil é considerável: a União Europeia é o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, atrás apenas da China. Produtores menores, que têm cadeia de fornecimento mais difícil de rastrear, são os mais pressionados a comprovar a origem da produção.

Operadores dentro da cabine de colheitadeira durante colheita de soja no Brasil
Colheitadeira em operação durante a safra de soja — a cultura é um dos principais produtos afetados pela nova lei antidesmatamento da UE Foto: RankBrasil/flickr via Openverse (BY-SA)

Como funciona a nova exigência europeia

A EUDR exige que cada remessa venha com a localização geográfica exata da área de produção, para provar que a terra não foi desmatada depois da data de corte. Sem esse dado, o produto fica barrado na alfândega europeia.

A exigência chega em meio a uma melhora nos números de desmatamento no Brasil: o desmatamento na Amazônia caiu 41,8% e atingiu a menor taxa desde 1988, segundo dados oficiais mais recentes.

O que o Brasil está fazendo para se adaptar

O governo lançou a plataforma gratuita "Agro Brasil + Sustentável", que cruza dados do Cadastro Ambiental Rural com registros de desmatamento, embargos ambientais e critérios trabalhistas. A ferramenta emite o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE).

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O relatório foi instituído em setembro pela Resolução CEC nº 17, do Conselho de Estratégia Comercial da Camex, colegiado que reúne dez ministérios e a Vice-Presidência da República.

A iniciativa soma-se a outra ferramenta pública: a Embrapa já havia lançado em novembro um sistema gratuito de rastreamento digital para soja e café.

Nos bastidores, diplomatas brasileiros tentam reduzir a desconfiança europeia sobre a credibilidade dos dados nacionais. A cautela, segundo relatos do próprio governo, é para não sugerir que a UE está interferindo em assuntos internos do Brasil.

Parte do setor já se via preparado antes da data de corte chegar. Em setembro, a SLC Agrícola, uma das maiores produtoras de grãos do país, afirmou publicamente que as restrições da UE "são administráveis" com a abertura de novos mercados.

O país tem motivo para proteger o fluxo: a exportação do agro brasileiro à UE já havia crescido 14,8% neste ano, impulsionada pelo acordo Mercosul-UE. Travar esse ritmo por falta de rastreabilidade é o que o governo busca evitar com a nova plataforma.