O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista ao Canal Livre, da Band, neste domingo (27), que o Congresso Nacional "contribuiu muito" com as mudanças que o governo queria aprovar, caso da Reforma Tributária, aprovada ainda neste mandato.
Na mesma entrevista, Lula criticou o controle do Legislativo sobre o orçamento por meio de emendas parlamentares e defendeu mudar essa relação em um eventual novo mandato. Reconheceu que a mudança não será simples, mas disse que pretende avançar nela caso seja reeleito.
Não é possível a gente continuar com um Congresso Nacional com 50% do orçamento da União. Então, tudo isso vai ter que mudar.
O presidente também questionou a fragmentação do sistema partidário brasileiro. "Quantos partidos você tem de caráter nacional que têm programa, que têm manifesto, que têm bandeira?", disse.
A tensão fiscal com o Legislativo não é nova. Neste ano, o governo já enfrentou as chamadas pautas-bomba que pressionam o Orçamento, projetos aprovados pelo Congresso que podem custar até R$ 800 bilhões aos cofres públicos em dez anos.
O controle sobre emendas parlamentares também já opôs o Judiciário a políticos do Congresso neste ano. Em julho, o ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto por suspeita de desvio de emendas.
Na mesma entrevista, Lula também defendeu o fim do fundo eleitoral, tema que já rendeu crítica direta do próprio presidente ao modelo de financiamento de campanhas que ele mesmo defendia até pouco tempo atrás.
O debate sobre o poder dos parlamentares ocorre num momento em que uma década de reformas tornou o mandato de deputado mais rentável no nível local, segundo levantamento recente.
O que acontece agora
Lula não detalhou como pretende reduzir o controle do Congresso sobre o orçamento nem enviou proposta formal de reforma política.
A promessa depende de reeleição e de um novo arranjo de forças no Legislativo a partir de 2027. O primeiro turno das eleições de 2026 é em 4 de outubro.
