Nos últimos dez anos, mudanças nas regras eleitorais tornaram mais rentável para o deputado concentrar votos em poucos municípios do que disputá-los por todo o estado. Duas reformas explicam o efeito, a obrigatoriedade das emendas parlamentares, de 2015, e o Fundo Eleitoral, criado em 2017.

Até 2015, a liberação de recursos de emendas individuais dependia do Executivo. Uma emenda constitucional daquele ano tornou essa execução obrigatória, atendendo a uma reivindicação do Legislativo registrada em pesquisas do ReDem desde ao menos 1994.

Com o orçamento impositivo, concentrar em poucos municípios os votos e as entregas financiadas por emendas passou a render mais retorno eleitoral do que pulverizar recursos pelo estado inteiro.

No mesmo ano, o Judiciário proibiu doações empresariais a campanhas. Em resposta, o Congresso criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), hoje o principal financiador das eleições.

Como o fundo eleitoral incentiva o localismo?

O fundo eleitoral incentiva o localismo porque 98% dos recursos são distribuídos proporcionalmente ao número de deputados que cada partido já tem na Câmara. Elegeu mais deputados, a legenda garante fatia maior do fundo na eleição seguinte.

Para a eleição de 2026, o Fundo Eleitoral soma R$ 4,96 bilhões, quase R$ 5 bilhões. Somente o PL, partido do candidato Flávio Bolsonaro, recebeu R$ 2,3 bilhões do fundo nesta eleição, a maior fatia entre as legendas.

A reforma política de 2017 foi na mesma direção. Proibiu coligações nas eleições proporcionais e instituiu a cláusula de desempenho, que exige votação mínima para a Câmara para o partido acessar o fundo e o tempo de TV.

A regra reduziu o número de legendas, mas não eliminou as práticas localistas e fisiológicas dos parlamentares. Muitos migraram para partidos maiores mantendo o mesmo comportamento.

Fisiologismo, em Brasília, é a troca de favores entre Executivo e Congresso, cargos e recursos do governo em troca de apoio a projetos.

O resultado da última década é concentração partidária sem mudança de comportamento, menos partidos, porém mais fisiologismo.

Um levantamento mostra que o apoio a Lula no Congresso caiu à metade em 2026 mesmo com recorde de emendas liberadas, sinal de que dinheiro de emenda nem sempre compra fidelidade partidária automática.

O Supremo Tribunal Federal intimou neste ano os presidentes de 21 partidos para explicar a gestão das emendas parlamentares, parte da fiscalização sobre a distribuição desses recursos.

O que acontece agora

As emendas de 2026 seguem em execução até o fim do mandato atual, e o novo Congresso eleito em outubro decide se mexe nas regras do fundo e da cláusula de desempenho na próxima legislatura.