O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou neste sábado (19) a Suprema Corte do país por decisões contra o governo sobre tarifas e cidadania por nascimento. Em publicação na Truth Social, disse que os julgamentos custaram trilhões de dólares ao país.

Foi um capítulo triste na história da América, mas nós prevaleceremos.

"Nos últimos seis meses, com suas decisões falhas, políticas e ridículas sobre tarifas e cidadania por nascimento, custou aos Estados Unidos da América trilhões de dólares e prejudicou para sempre a forma como as pessoas se tornam cidadãs de nosso grande país", escreveu Trump.

Em fevereiro, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não dava ao presidente autoridade para impor as tarifas globais adotadas pelo governo.

O caso ficou conhecido como Learning Resources, Inc. v. Trump. A maioria foi liderada pelo presidente da Corte, John Roberts; divergiram os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.

O que isso muda para o Brasil

A decisão de fevereiro não alcança a tarifa aplicada ao Brasil. Ela segue em vigor porque o governo americano a sustenta em outra base legal, a Seção 301 da Lei de Comércio, fora do alcance do julgamento sobre a IEEPA.

Na prática, o exportador brasileiro continua pagando a tarifa mesmo depois da derrota de Trump na Corte.

O impasse já rendeu ação de 25 estados americanos contra o tarifaço que atinge o Brasil e levou o país a abrir consultas na Organização Mundial do Comércio contra a tarifa de até 37,5%.

Nesta semana, o governo brasileiro admitiu que o imbróglio deve demorar. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o tarifaço só deve se resolver depois das eleições no Brasil.

Em junho, a Corte também rejeitou a tentativa do governo de restringir a cidadania por nascimento. O tribunal concluiu que a ordem executiva de Trump contrariava a 14ª Emenda e a legislação federal.

A nova crítica ocorre cinco dias depois de a Corte impedir, antes das eleições legislativas de novembro, novas exigências do Serviço Postal para votos pelo correio. Trump questionou publicamente ministros do tribunal, inclusive os que ele mesmo indicou.

Na sexta-feira (18), Trump sancionou lei de sanções à Rússia que autoriza tarifas de até 100% sobre grandes compradores de petróleo e gás russos. A norma, aprovada pelo Congresso, dá ao presidente poderes tarifários que a Corte não alcança pela mesma via da IEEPA.