O governo determinou que casas de apostas on-line redirecionem aplicativos e sites para a página oficial www.brasilsembets.gov.br a partir desta terça-feira (6), prazo final para cumprir a proibição das bets no país. Quem descumprir pode pagar multa de até R$ 2 bilhões.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também pediu a remoção de 286 aplicativos de apostas das lojas Google Play e Apple App Store, com prazo até 5 de outubro.
O que diz a lei que proibiu as bets?
Uma Medida Provisória assinada em 25 de setembro decretou o fim das apostas on-line no Brasil. A partir desta terça (6), as operadoras precisam redirecionar portais e aplicativos para o site oficial do governo.
O site concentra instruções para resgate de valores em contas e campanhas sobre os riscos do jogo. Quem ocultar domínios alternativos ou tentar burlar o bloqueio também fica sujeito à multa de R$ 2 bilhões.
Por que o governo proibiu as apostas?
Desde que entramos no governo, tentamos regulamentar. Mas, se não desse certo, íamos fechar. Não deu certo.
A frase é de Lula sobre a proibição das apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou o vício como motivo central. Ele disse que o problema "está gerando angústia, vergonha" e que pessoas "estão se matando por isso".
Dados da Organização Mundial da Saúde citados pelo governo mostram que a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo. Quem precisa de apoio pode ligar para o Centro de Valorização da Vida (CVV), no 188, serviço gratuito e sigiloso.
Qual é o efeito da proibição até agora?
A movimentação financeira diária das bets caiu R$ 652,6 milhões desde a proibição, queda de 31%, segundo balanço oficial. O valor passou de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão por dia entre 25 de setembro e 1º de outubro.
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No mesmo período, sites ilegais de apostas chegaram a disparar 141%.
O setor também briga na Justiça, onde o STF abriu uma brecha jurídica que pode salvar parte das bets da MP.
O ministro Luiz Fux também autorizou o Flamengo a participar das ações sobre o fim das bets no STF.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recomendou que as empresas recusem a determinação do governo, chamando a medida de "absurda, eleitoreira e juridicamente ilegal".
O prazo para o apostador sacar o saldo que tinha em conta nas bets termina nesta segunda (5), véspera do bloqueio total.
