A extinção gradual dos benefícios de ICMS, entre 2029 e 2033, já leva empresas a planejar a saída de fábricas do Nordeste. A Dexco, dona da marca Deca, vai fechar plantas em Pernambuco e na Paraíba quando o benefício vencer, em 2027.

O movimento é nacional: incentivos que hoje atraem fábricas e galpões para estados menos industrializados vão desaparecer aos poucos, numa redução de 10% ao ano a partir de 2029, conforme a reforma tributária avança e ganha regras mais claras.

Das empresas que têm centro de distribuição numa região incentivada, 54% estão nessa situação, segundo levantamento da consultoria Urban Systems com a GBWR. E 51% dizem aceitar um custo logístico maior só para manter o benefício fiscal.

Quem ganha e quem perde com a mudança

O fim do incentivo devolve peso à logística pura: transporte e estoque já respondem por 89% do custo logístico de uma empresa, e a armazenagem, por apenas 6%, segundo o mesmo levantamento. Por isso, regiões perto dos grandes centros consumidores ganham força.

"A logística vai passar a ser pensada pela logística", resume Simone Santos, sócia da consultoria imobiliária Binswanger Brazil.

Cidades a 30 km e 70 km de São Paulo, como Guarulhos e Barueri, ganham novos galpões. O mesmo acontece na região metropolitana de Belo Horizonte, em Ribeirão das Neves, e na de Porto Alegre, em Nova Santa Rita.

Do lado que perde, o Nordeste viu sua fatia na indústria de transformação do país cair de 9,7% em 2014 para 8,2% em 2023, enquanto o Sudeste já concentra 60,9% dessa produção.

É uma segunda frente de perda de indústria para a região, que também já sente a concorrência do aço chinês mais barato.

Publicidade

Esse outro front já fechou 5 mil vagas no Brasil, segundo o setor, num sinal de que a perda de indústria tem mais de uma causa ao mesmo tempo.

O que o governo oferece para amortecer a perda

A reforma criou dois fundos para reduzir o impacto. O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais paga empresas que já tinham incentivo, com orçamento de R$ 160 bilhões entre 2029 e 2032.

Só quem pedir habilitação até 2028 tem direito a essa compensação. Já o cronograma da reforma tributária prevê um segundo fundo, que manda dinheiro direto aos estados.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional sobe numa rampa de R$ 8 bilhões em 2029 a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033. A divisão considera a população de cada estado e sua participação no Fundo de Participação dos Estados.

O ponto em aberto

Os R$ 160 bilhões do fundo de compensação valem em valores de 2023, corrigidos pela inflação. O prazo para pedir o benefício termina em 2028, um ano antes de a primeira parcela sair, em 2029.

Quem perder essa janela não tem outra chance de ser ressarcido pelo que deixou de receber do estado.