O TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) concluiu no domingo (22 de novembro) as provas orais do seu primeiro concurso para juiz federal substituto, com 46 candidatos em 12 grupos. O resultado final sai na terça-feira (24 de novembro).

O concurso, batizado de "I Concurso Público para Juiz Federal Substituto", oferece 28 vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 37.765,55. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Como ficam as vagas do concurso

As 28 vagas imediatas se dividem em quatro grupos: 20 de ampla concorrência, 6 reservadas a candidatos negros, 1 para pessoas com deficiência e 1 para indígenas, além de cadastro de reserva, conforme o edital nº 1 do TRF6.

Distribuição das vagas do 1º concurso do TRF6 para juiz federal substituto — conforme edital nº 1, de 25 de agosto de 2025
GrupoVagas
Ampla concorrência20
Candidatos negros6
Pessoas com deficiência1
Indígenas1

Para concorrer, era preciso ser bacharel em Direito, ter ao menos três anos de atuação jurídica e ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). O concurso teve 2.602 candidatos disputando as 28 vagas, uma concorrência de quase 93 candidatos por vaga.

O que muda para quem passar no concurso

Quem for aprovado assume o cargo de juiz federal substituto do TRF6, com remuneração inicial de R$ 37.765,55 e atuação em Minas Gerais, sob um tribunal que nunca formou seus próprios magistrados por concurso próprio antes deste certame.

O TRF6 foi criado pela Lei 14.226/2021 e instalado em 2022, a primeira corte da Justiça brasileira inaugurada neste século. Seus 18 desembargadores vieram por transformação de cargos do TRF1, e este é o primeiro concurso próprio do tribunal.

A remuneração inicial do TRF6 iguala a que o TRF5 pagou em concurso de juiz federal aberto em agosto, sinal de que o salário de entrada da magistratura federal está hoje padronizado entre os tribunais regionais do país.

Publicidade

O patamar aparece também na Justiça estadual: em outubro, o TJAP abriu concurso para juiz com salário de R$ 35,8 mil. É quase R$ 2 mil a menos que a remuneração inicial do TRF6.

O tribunal mineiro, ainda recente, promoveu em junho uma audiência sobre o uso de área estratégica entre a capital e Nova Lima. O caso mostra como o TRF6 já pauta temas de impacto regional.

O que acontece agora

O resultado final da prova oral sai na terça-feira (24 de novembro), dois dias após a arguição do último grupo. A nota mínima de aprovação é de 6 pontos, e é irretratável em sede recursal.

O concurso também forma cadastro de reserva para convocações futuras.

O edital completo e as convocações ficam na página oficial do TRF6 sobre o concurso. O andamento das etapas segue na página do certame no site da FGV, banca organizadora.