O TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) concluiu no domingo (22 de novembro) as provas orais do seu primeiro concurso para juiz federal substituto, com 46 candidatos em 12 grupos. O resultado final sai na terça-feira (24 de novembro).
O concurso, batizado de "I Concurso Público para Juiz Federal Substituto", oferece 28 vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 37.765,55. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Como ficam as vagas do concurso
As 28 vagas imediatas se dividem em quatro grupos: 20 de ampla concorrência, 6 reservadas a candidatos negros, 1 para pessoas com deficiência e 1 para indígenas, além de cadastro de reserva, conforme o edital nº 1 do TRF6.
| Grupo | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 20 |
| Candidatos negros | 6 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Indígenas | 1 |
Para concorrer, era preciso ser bacharel em Direito, ter ao menos três anos de atuação jurídica e ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). O concurso teve 2.602 candidatos disputando as 28 vagas, uma concorrência de quase 93 candidatos por vaga.
O que muda para quem passar no concurso
Quem for aprovado assume o cargo de juiz federal substituto do TRF6, com remuneração inicial de R$ 37.765,55 e atuação em Minas Gerais, sob um tribunal que nunca formou seus próprios magistrados por concurso próprio antes deste certame.
O TRF6 foi criado pela Lei 14.226/2021 e instalado em 2022, a primeira corte da Justiça brasileira inaugurada neste século. Seus 18 desembargadores vieram por transformação de cargos do TRF1, e este é o primeiro concurso próprio do tribunal.
A remuneração inicial do TRF6 iguala a que o TRF5 pagou em concurso de juiz federal aberto em agosto, sinal de que o salário de entrada da magistratura federal está hoje padronizado entre os tribunais regionais do país.
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O patamar aparece também na Justiça estadual: em outubro, o TJAP abriu concurso para juiz com salário de R$ 35,8 mil. É quase R$ 2 mil a menos que a remuneração inicial do TRF6.
O tribunal mineiro, ainda recente, promoveu em junho uma audiência sobre o uso de área estratégica entre a capital e Nova Lima. O caso mostra como o TRF6 já pauta temas de impacto regional.
O que acontece agora
O resultado final da prova oral sai na terça-feira (24 de novembro), dois dias após a arguição do último grupo. A nota mínima de aprovação é de 6 pontos, e é irretratável em sede recursal.
O concurso também forma cadastro de reserva para convocações futuras.
O edital completo e as convocações ficam na página oficial do TRF6 sobre o concurso. O andamento das etapas segue na página do certame no site da FGV, banca organizadora.

































