Casas Bahia e GPA anunciaram na sexta-feira (13 de novembro) um acordo que encerra disputas judiciais de 17 anos, abertas depois do fracasso de uma aliança firmada em 2009. O GPA abre mão de parte dos créditos tributários da Casas Bahia, de R$ 700 milhões.
O Acordo de Associação original, de 4 de dezembro de 2009, previa a união de operações entre as duas varejistas e acabou não se concretizando como planejado. As disputas que sobraram dele se arrastaram desde então.
Quem ganha e quem perde com o acordo
A Casas Bahia fica com a totalidade dos R$ 700 milhões em créditos de PIS/Cofins obtidos com a exclusão do ICMS da base de cálculo dos dois tributos, sem precisar repassar parte ao GPA, dono do Pão de Açúcar.
Em troca, o acordo também extingue a obrigação que o GPA tinha de reembolsar a Casas Bahia por R$ 424 milhões em contingências fiscais do mesmo acordo de 2009. Na prática, a varejista passa a arcar sozinha com esse valor.
A Casas Bahia mantém ainda um crédito de R$ 231,8 milhões contra o GPA, reconhecido em arbitragem, que não foi extinto pelo entendimento.
O GPA, por sua vez, registra a extinção dos R$ 424 milhões como ganho contábil. A empresa lança uma reversão de provisão de R$ 174 milhões no balanço do 4º trimestre.
Segundo o fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o acordo busca "dar maior segurança jurídica e previsibilidade financeira" às duas empresas, além de "reduzir custos futuros com a condução de litígios".
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Para o GPA, abrir mão do crédito fez sentido porque as chances de recebê-lo eram baixas. O conselho avaliou que a monetização era pouco provável, já que a Casas Bahia está em recuperação judicial, com dívida de R$ 17,3 bilhões.
O momento das duas empresas
O acordo chega em um momento delicado para as duas varejistas. A Casas Bahia trocou recentemente o comando à frente da sua recuperação judicial, enquanto tenta reorganizar as finanças.
O GPA, por sua vez, registrou prejuízo de R$ 731 milhões no balanço mais recente, embora diga avançar em um plano de eficiência.
Com o acordo fechado, as duas empresas se comprometeram a não voltar a litigar sobre as questões já encerradas.
O GPA seguirá pagando diretamente alguns parcelamentos tributários do período da parceria, e reembolsará parte das despesas da Casas Bahia com garantias e processos ligados ao caso.






























