O ministro Cristiano Zanin pediu destaque e tirou do plenário virtual do STF, no domingo (22 de novembro), o julgamento que pode tornar réu o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA). A Primeira Turma vai decidir o caso presencialmente, sem data marcada.

A sessão virtual havia começado na sexta-feira (20 de novembro) e terminaria em 30 de novembro. Cabe à presidente da Primeira Turma, Cármen Lúcia, marcar a nova sessão.

O que diz a denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia em abril de 2025, acusando Juscelino de liderar organização criminosa, fraudar licitações e cometer peculato e corrupção ativa, com outras cinco pessoas, entre elas o empresário Eduardo "DP" Costa e a irmã do deputado, Luanna Rezende.

Segundo a PGR, entre 2019 e 2022, Juscelino, então deputado, direcionou emendas parlamentares à Codevasf para obras em Vitorino Freire (MA), cidade que sua irmã administrava como prefeita.

A PGR aponta que a prefeitura exigia subcontratação compulsória para desclassificar concorrentes, e que chegou a suspender uma licitação depois de identificar proposta mais barata que a da empresa favorecida, a Construservice.

Em suas alegações no processo, Juscelino negou as acusações. Disse que sua atuação como deputado se limitou à "destinação legítima de emendas parlamentares" à Codevasf, e que a execução das obras era responsabilidade do Executivo municipal.

Como fica o julgamento agora

Até a interrupção, o relator, Flávio Dino, era o único dos cinco ministros da Turma a ter votado. Faltam os votos de Cármen Lúcia, de Alexandre de Moraes e do próprio Zanin; dois votos bastam para formar maioria.

Publicidade

Dino considerou que há indícios razoáveis para a denúncia. Segundo o ministro, os repasses da Codevasf eram direcionados a empresas do esquema, com fraude constatada em duas concorrências e uma tomada de preços entre 2019 e 2022.

O caso de Juscelino é um entre vários abertos neste ano: a PF também apura o esquema conhecido como "Rei do Lixo", com suspeita de desvio de R$ 1,4 bi em emendas.

A PF também investiga o ex-deputado Valdemar Costa Neto por suspeita de desvio de R$ 119 milhões em emendas.

O volume de emendas parlamentares bateu recorde em 2026, o que ajuda a explicar por que o tema está sob mais escrutínio da Justiça neste ano.

O ponto em aberto

Zanin não explicou, até a publicação desta matéria, por que pediu o destaque. A data da nova sessão também não foi marcada, e cabe a Cármen Lúcia decidir quando o processo volta a ser julgado.