Pela primeira vez, a eleição de 2026 roda sob regra constitucional: ao menos 30% do fundo eleitoral vai para candidaturas negras. O STF validou a regra em junho, mas os números de 2018 e 2022 mostram o gargalo que ela tenta destravar.
O que o STF decidiu
Em 26 de junho, o STF julgou improcedentes a ADI 7706, movida pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, e a ADI 7707, da Procuradoria-Geral da República. As duas ações questionavam a Emenda Constitucional 133/2024.
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela improcedência dos pedidos. Para ele, a EC 133 inovou ao criar, pela primeira vez, uma reserva mínima expressa de 30%, já que as regras anteriores previam só distribuição proporcional, sem percentual fixo.
Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Edson Fachin divergiram parcialmente, quanto à aplicação da regra a recursos de pleitos anteriores.
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O que os números de 2018 e 2022 mostram
As candidaturas negras cresceram 43% entre as duas eleições: de 3.586 para 5.132. Mas o número de deputados federais pretos e pardos eleitos subiu só 8,9% no mesmo intervalo, de 123 para 134.
A diferença de recurso por candidato também encolheu, mas segue larga. Em 2018, um candidato branco recebia em média R$ 231,8 mil do fundo contra R$ 102,5 mil de um candidato negro, 55,8% a menos.
Em 2022, a distância diminuiu para 35,7% (R$ 400 mil contra R$ 257 mil). Mais gente concorrendo não virou, na mesma proporção, mais gente eleita — e é exatamente essa distância que a cota de 2026 tenta fechar.
O descompasso entre concorrer e vencer não é exclusividade da raça: mulheres são 52,8% do eleitorado e só 17,2% da Câmara, mesmo com cota de candidatura própria há anos.
A própria declaração de raça virou disputa à parte: 786 candidatos mudaram sua autodeclaração entre 2022 e 2026, levantamento que motivou outra ação no STF sobre exigência de comprovação.
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Essa segunda ação já teve um primeiro capítulo: em novembro, o STF formou maioria para barrar exigência de renda como critério extra, numa discussão paralela sobre como evitar fraude na autodeclaração sem travar o acesso de quem tem direito.
O ponto em aberto
A regra de 2026 é mais forte na letra da lei do que as anteriores, mas o salto de 2018 para 2022 mostra que dinheiro sozinho não garante vaga: foram 43% mais candidaturas para menos de 9% mais eleitos.
Falta saber se a nova reserva muda essa conta, ou se o gargalo está em outro lugar, como o tempo de TV e o apoio dos partidos que o fundo, sozinho, não compra.






























