O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (18 de novembro) o julgamento sobre o piso dos professores. A questão é se ele vale como remuneração total ou se entra no vencimento-base da carreira. Até a pausa, o placar estava 2 a 1 pela incorporação.
A diferença é mais que semântica. Se o piso entra no vencimento-base, ele passa a valer como referência para progressão de carreira e cálculo de aposentadoria.
Se vale só como remuneração total, o professor recebe o mínimo, mas sem esse efeito sobre o resto da carreira.
Como estão os votos até agora
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram pela incorporação ao vencimento-base. O relator, Cristiano Zanin, votou contra.
Para Zanin, o Judiciário não pode reajustar vencimentos, cabendo a estados e municípios "elaborar ou adequar" os planos de carreira usando o piso como referência mínima.
Faltam votar os demais ministros, entre eles Gilmar Mendes, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento em 2025. Até o fechamento desta matéria, a sessão não tinha resultado final.
O que muda para o professor
O piso nacional do magistério está em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais em 2026, valor atualizado pela lei que o presidente Lula sancionou em junho, que reforçou o arcabouço da Lei 11.738/2008.
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Dois processos tramitam juntos. O RE 1.326.541 (Tema 1.218), relatado por Zanin, discute se o piso repercute em todos os níveis da carreira.
Já o ARE 1.502.069 (Tema 1.324), relatado por Toffoli, trata de saber se o reajuste fixado pelo Ministério da Educação vale automaticamente para redes estaduais e municipais.
É esse segundo processo que mais preocupa secretarias de educação: sem precisar de lei local para cada reajuste, o impacto no orçamento municipal chega mais rápido do que a arrecadação consegue acompanhar.
A pressão sobre o caixa da educação já é tema no Congresso: uma PEC fiscal em discussão pode tirar R$ 20 bilhões do Fundeb, o fundo que banca boa parte da folha de professores pelo país.
O piso nacional nasceu em 2008, mas só ganhou força de lei atualizada em 2026. Até então, o reajuste dependia de negociação política a cada ano, com estados e municípios questionando a conta.
O que acontece agora
O julgamento segue sem data marcada para ser concluído. Até lá, o piso de R$ 5.130,63 continua valendo como remuneração mínima, mas o efeito sobre progressão e aposentadoria permanece indefinido para professores de todo o país.






























