O Brasil abriu 3.512 processos por injúria racial entre janeiro e novembro de 2026, média de 11 por dia, segundo levantamento do Escavador. O número é quase cinco vezes maior que há três anos: em 2023, foram 718 ações no ano inteiro.

A virada tem data e motivo. A Lei 14.532/2023 transformou a injúria racial em crime de racismo, com reclusão de dois a cinco anos, sem fiança e sem prazo de prescrição.

Antes da lei, o crime prescrevia em poucos anos e permitia fiança; hoje, quem ofende alguém pela raça responde como quem pratica racismo institucional.

Por que os processos dispararam depois da lei

O crescimento aconteceu em etapas. De 2023 para 2024, o total saltou 134,7%, para 1.685 processos. De 2024 para 2025, outro salto de 77,1%, para 2.984.

Em 2026, a curva segue subindo: setembro teve 427 denúncias, o mês com mais casos do ano, 44% a mais que janeiro.

Para o juiz federal Fábio Roque e o advogado criminalista Vinícius Assumpção, que debateram o tema em programa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), parte do avanço vem do reconhecimento mais recente do racismo estrutural pela própria Justiça, inclusive em abordagens policiais.

A Defensora Pública da União Rita de Oliveira lembra que a lei nasceu de anos de trabalho da Comissão de Juristas Negras e Negros da Câmara dos Deputados, criada justamente para propor esse tipo de mudança legal.

Plenário do STJ durante encontro de juízas e juízes negros, com público sentado e mesa de autoridades ao fundo
Plenário do STJ durante o 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (foto de contexto) (Foto: STJNoticias/Wikimedia Commons)

Onde o Brasil mais processa, e onde quase não processa

São Paulo lidera o país em ações por injúria racial entre 2023 e 2026, com 2.442 processos, seguido por Minas Gerais, com 2.073. Depois vêm Goiás (613), Ceará (526) e Rio de Janeiro (325).

Publicidade

No outro extremo, Pará registrou só 4 processos no mesmo período, Alagoas 7 e Roraima 10. A diferença tende a refletir menos a ausência de racismo nesses estados.

Pesa mais a dificuldade de acesso à Justiça e a falta de confiança de que a denúncia vai dar em alguma coisa.

Casos recentes mostram a lei em ação fora dos tribunais de grandes centros. Em outubro, um jogador chorou ao ouvir um xingamento racial durante uma partida em Goiás.

Na última semana, a Justiça condenou um torcedor por racismo contra Mbappé e Vini Jr.

Quem registra um boletim de ocorrência por injúria racial hoje aciona um crime inafiançável e imprescritível, com assistência jurídica obrigatória prevista em lei. Isso é diferente de uma ofensa tratada como injúria comum, que prescreve rápido e cabe fiança.

A fronteira entre os dois conceitos já gerou decisão do Supremo Tribunal Federal. Em um dos casos mais citados, o STF anulou a absolvição de um réu acusado de recusar atendimento a um cliente por causa da cor da pele.

O tribunal tratou o episódio como racismo, não como mal-entendido.

O ponto em aberto

O salto nos números pode significar duas coisas ao mesmo tempo: mais gente confiando na Justiça para denunciar, e um racismo que segue tão presente quanto antes, só que agora documentado.

Os dados do Escavador não respondem qual das duas explicações pesa mais. A distância entre São Paulo e o Pará sugere que o Brasil ainda está longe de medir o problema do mesmo jeito em todo o território.