O Brasil se tornou, na terça-feira (17 de novembro), o primeiro país a concluir os trâmites do acordo da Aladi que elimina barreiras ao comércio de cosméticos entre oito países. A medida não muda tarifas, mas corta exigências que travam a venda ao exterior.

O decreto foi assinado em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Itamaraty e pela Anvisa. Ele elimina o Certificado de Livre Venda e substitui registros prévios por um sistema de notificação.

As novas regras também aproximam os critérios de rotulagem e de boas práticas de fabricação entre os países signatários da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Participam do acordo Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México discutiu o texto, mas ainda não aderiu. Segundo a Aladi, ele entra em vigor 60 dias depois que dois países comunicarem à secretaria-geral do bloco a conclusão dos procedimentos internos.

O que muda para a indústria brasileira

Menos burocracia reduz custo de entrada em um mercado regional de cosméticos avaliado em US$ 55 bilhões. O Brasil exportou US$ 1,06 bilhão em cosméticos em 2025, alta de 20,1% sobre o ano anterior.

Mais de três quartos desse total foi para países da própria Aladi.

Mãos com luvas manipulam produto biocosmético em béquer de laboratório na Amazônia
Produção de biocosméticos na Amazônia: setor brasileiro é o 3º maior mercado do mundo em cosméticos, segundo a ABIHPEC (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A redução de exigências técnicas tende a pesar mais para micro, pequenas e médias empresas. Hoje elas enfrentam o maior custo relativo para registrar um produto em cada país separadamente.

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Um mesmo lote de protetor solar ou xampu poderá circular pela região sem refazer testes que já foram feitos no Brasil.

O Brasil é hoje o terceiro maior mercado de cosméticos do mundo, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC). O país está entre os quatro que mais lançam produtos no setor, atrás de EUA, China e Índia.

A entidade projeta o mercado nacional avançando para a casa dos US$ 40 bilhões até 2027.

As exportações do setor somaram US$ 633,6 milhões apenas no primeiro semestre de 2026, crescimento de 8,4% sobre igual período do ano anterior, segundo a ABIHPEC. O recorde da série histórica foi em 2023, quando o setor exportou US$ 911,2 milhões no ano inteiro.

A simplificação para o mercado latino-americano chega poucas semanas depois de a Anvisa liberar sabonete e perfume artesanal sem exigir registro na agência, outra frente de desburocratização do setor dentro do próprio Brasil.

O que acontece agora

O acordo só passa a valer, na prática, quando pelo menos um segundo país notificar a Aladi sobre a conclusão de seus próprios trâmites internos. Até lá, as regras atuais de cada país continuam em vigor para quem exporta cosméticos na região.

A medida se soma a outras aberturas comerciais recentes para a indústria brasileira. Em outubro, o acordo entre Mercosul e União Europeia já havia zerado a tarifa para 94% da exportação brasileira.

Esse movimento, nos dois primeiros meses de vigência, já havia elevado em R$ 10 bilhões as exportações brasileiras para a Europa.