A CCJ do Senado aprovou, na quarta-feira (18 de novembro), pena maior para quem mata no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou remédio que afete a direção. A pena sobe de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de prisão.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também elevou a pena por lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas circunstâncias, de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
O projeto, de nº 4.668/2020, foi apresentado originalmente pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
"Que a gente possa ver esse projeto se transformando em lei, para que se possa endurecer um pouco mais a legislação com relação às pessoas que teimam em dirigir embriagadas", disse Zequinha Marinho.
O que muda no Código de Trânsito Brasileiro
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ampliou o texto original para alcançar também medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir, além de álcool e drogas. O chamado "drogômetro" ganha agora respaldo legal mais amplo.
Pela proposta, o Contran passa a listar as substâncias psicoativas e os medicamentos alcançados pela lei, em coordenação com a Anvisa. Mesmo sem acidente, dirigir sob efeito dessas substâncias vira infração, equiparada ao que já vale para o álcool.
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"É plenamente defensável o aumento das penas para crimes de trânsito no Brasil, para ganhos de dissuasão da lei", afirmou a relatora. A versão dela, porém, retirou do texto original a possibilidade de prisão preventiva para esses crimes, por serem culposos.
Em agosto, a CCJ já sinalizava que poderia votar o projeto que amplia a punição a motorista embriagado. Também em 2026, levantamento mostrou que os acidentes com motoristas bêbados caíram, mas a recusa ao bafômetro aumentou no mesmo período.
O que acontece agora
Por ter caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, a não ser que algum senador apresente recurso contra esse rito dentro do prazo regimental.






























