Um lutador agrediu três mulheres, entre elas uma idosa de 81 anos, num prédio da Tijuca, no Rio, na madrugada de quinta-feira (5 de novembro). Três meses antes, o STF já havia decidido que casos assim podem usar a Lei Maria da Penha.
O agressor, Lucas Portela Fontana Gomes, de 32 anos, é vizinho de porta de Célia, de 81 anos. Ele arrombou o apartamento dela e a agrediu com socos na cabeça; a idosa sofreu traumatismo craniano e precisou ser hospitalizada.
Outras duas vizinhas também foram atacadas ao tentar ajudar ou fugir. O agressor teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia no sábado (7 de novembro).
O que o STF decidiu em agosto
Em 19 de agosto, o STF decidiu por unanimidade que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem para qualquer violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo sem relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor.
O caso que originou a decisão era de Minas Gerais. Uma mulher ameaçada por um vizinho teve o pedido de medida protetiva negado porque não havia vínculo familiar entre eles, e o Ministério Público recorreu.
A ministra Cármen Lúcia resumiu o entendimento dizendo que a proteção deve valer "além dos umbrais da porta de casa". Ela também apontou um déficit de varas e delegacias especializadas no atendimento à mulher.
A decisão não torna automático todo conflito entre um homem e uma mulher. É preciso que a violência seja motivada pelo gênero, não qualquer desentendimento.
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Os números por trás do caso
No Rio, as medidas protetivas para mulheres cresceram 43% entre janeiro e julho de 2026 na comparação com o mesmo período de 2025, segundo o Tribunal de Justiça do estado. Foram 57.498 medidas concedidas, ante 40.201 no ano anterior.
Dos novos processos de violência contra a mulher abertos no estado neste ano, 49,3% envolvem violência física. O Rio registrou 70 feminicídios só no primeiro semestre de 2026.
A violência contra idosos também cresce no país. Foram 38% a mais em denúncias entre o início de 2025 e o mesmo período de 2024, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
A Lei Maria da Penha completou 20 anos em setembro.
O ponto em aberto
O caso do Rio aconteceu três meses depois de o STF abrir essa porta jurídica, mas a decisão não impede sozinha uma nova agressão.
A pergunta que fica é se varas e delegacias especializadas, que a ministra Cármen Lúcia já apontou como insuficientes, vão dar conta da nova regra.
