A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e o ex-deputado estadual TH Joias por obstrução de justiça.
Eles são acusados de vazar informações sigilosas que teriam permitido esconder provas antes de uma operação contra o Comando Vermelho.
A decisão, tomada em 19 de agosto, recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por 4 votos a 0. Votaram os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, relator do caso.
O vazamento teria acontecido entre 2 e 3 de setembro de 2025, véspera da Operação Zargun, deflagrada para investigar esquemas ligados à facção criminosa.
Segundo a denúncia da PGR, o desembargador Macário Júdice Neto, então relator das investigações no Judiciário, teria repassado a Bacellar informações sobre medidas cautelares contra TH Joias. Bacellar, por sua vez, teria avisado o ex-deputado.
Com o aviso, provas teriam sido retiradas da residência de TH Joias na véspera da operação policial, segundo a denúncia da PGR.
Também foi tornado réu Thárcio Nascimento Salgado, acusado de ceder a própria casa como esconderijo para que TH Joias escapasse da execução do mandado.
Com a denúncia aceita, os acusados passam a responder como réus por obstrução de justiça no STF. Nenhum deles foi condenado até o momento, e a decisão não antecipa o julgamento do mérito.
O caso chama atenção por ter no centro um magistrado em exercício. Júdice Neto era, à época, o relator das investigações que teria ajudado a vazar — conduta que, para a PGR, comprometeu a própria operação que ele deveria supervisionar.
O que ainda está em aberto
O STF ainda não julgou o mérito da acusação. A denúncia aceita abre a fase de instrução do processo, mas não define se os réus serão condenados. Todos têm direito de apresentar defesa e são presumidos inocentes até decisão final.
