A Anvisa revogou, em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6), a proibição que impedia a Shopee de anunciar e vender medicamentos. A mudança segue a Lei 15.357, sancionada pelo presidente Lula em março, que passou a permitir que farmácias licenciadas usem plataformas de comércio eletrônico para vender e entregar remédios.
A restrição derrubada estava em vigor desde 2022. Antes da lei, farmácias e drogarias não podiam usar marketplaces como a Shopee para anunciar e comercializar medicamentos diretamente aos consumidores.
O que muda para quem compra pela Shopee?
A partir de agora, farmácias e drogarias licenciadas podem anunciar e vender medicamentos pela plataforma, usando o site para logística e entrega. A liberação vale para os estabelecimentos que já têm autorização sanitária para funcionar, não para qualquer vendedor do marketplace.
Que regras continuam valendo?
Só podem ser comercializados medicamentos regularmente registrados na Anvisa. A venda precisa ser feita por estabelecimentos devidamente licenciados, e itens sem registro sanitário seguem proibidos. Anúncios que atribuam aos produtos promessas terapêuticas falsas ou não autorizadas pela legislação sanitária também continuam vetados.
