O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes na execução das chamadas emendas Pix. A decisão se baseia em auditoria do Tribunal de Contas da União que identificou indícios de fraude e prejuízo de R$ 55,4 milhões entre 100 transferências especiais analisadas, feitas entre 2020 e 2024.
Emendas Pix são transferências especiais indicadas por deputados e senadores, repassadas diretamente a municípios e estados. Diferentemente de outros tipos de emenda, o governo local que recebe o dinheiro define livremente o destino dos recursos, sem vinculação prévia a um programa específico.
O que a auditoria do TCU encontrou
O tribunal fiscalizou R$ 198,1 milhões em recursos repassados a 74 entes federados entre 2020 e 2024. Segundo a apuração, parte dos R$ 55,4 milhões de prejuízo veio da não execução total ou parcial do que foi contratado e de sobrepreço em compras. O TCU também apontou indícios de fraude em licitação, incluindo contratação de uma empresa declarada inidônea.
Por que Dino, e o que vem agora
Dino é o relator, no STF, da ação que discute a transparência das emendas parlamentares. Em trecho do despacho, o ministro cita a "persistência de um estado de inconstitucionalidade" na execução dessas transferências. Ele determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, priorize a análise dos casos em que o TCU já identificou dano direto aos cofres públicos.
