A proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere o término da escala 6×1 — uma pausa após seis dias de trabalho — gerou discussões acaloradas nas redes sociais. Um dos principais questionamentos entre os usuários tem sido sobre o progresso da proposta e os próximos passos no Congresso Nacional.

Tramitação no Congresso

O projeto foi apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e já obteve o apoio necessário para iniciar sua tramitação no Congresso. Para isso, eram precisas as assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados. Apesar de ter alcançado as assinaturas essenciais para ser oficialmente apresentada, a PEC ainda precisa cumprir várias etapas legislativas para se tornar efetiva.

Etapas Legislativas

Após a coleta de assinaturas, o primeiro passo é a apresentação formal da PEC, seguida por sua análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A CCJ é responsável por verificar a admissibilidade da proposta. Após essa fase, a PEC é encaminhada para comissões especiais, que analisam o mérito e podem modificar o texto original com o intuito de aumentar as chances de aprovação e apoio entre os deputados.

Debates e Audiências Públicas

A proposta passará por diversas audiências públicas, ouvindo sindicatos, associações e especialistas para enriquecer o debate e fornecer subsídios aos congressistas. Como se trata de uma proposta polêmica, que reúne tanto apoiadores quanto críticos, espera-se que os debates sejam intensos e prolongados.

Opiniões Divergentes

A PEC já conta com 231 assinaturas, principalmente de partidos da base governista. Somente cinco deputados do Partido Liberal (PL), o maior partido de oposição, apoiaram a proposta. A principal crítica desses parlamentares é que a redução da carga horária de trabalho poderia resultar em diminuição salarial, perda de produtividade, demissões e cortes de gastos. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, manifestou que a proposta reduziria a produtividade e aumentaria os custos da mão de obra.

Votação e Aprovação

Após as análises nas comissões, a PEC será levada ao plenário da Câmara para votação. Para ser aprovada, é necessário o voto favorável de 308 dos 513 deputados. Em caso de aprovação, a proposta será enviada ao Senado, onde passará por um processo semelhante.

Consenso entre as Casas

Se houver divergências entre as duas Casas, a PEC poderá ser ajustada, com nova votação e apreciação, até que ambas alcancem um consenso sobre o texto final. Uma vez aprovada definitivamente em ambas as Casas, sem modificações ou após a resolução das alterações, a PEC será promulgada.