A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que foi alcançado o número necessário de assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar a semana de trabalho a 36 horas e acabar com a escala 6x1. A proposta está pronta para ser protocolada e iniciar sua tramitação. Em uma publicação nas redes sociais, a deputada afirmou que "graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias", referindo-se ao apoio já próximo de "200 signatários e coautores".

Erika também informou que dará uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h. O vereador recém-eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), criador do projeto e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também estará presente.

Proposta da PEC

De acordo com o documento proposto por Hilton, ao qual a CNN teve acesso, o texto visa modificar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo uma semana de trabalho de quatro dias no Brasil e reduzindo a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas. A emenda, se aprovada, entraria em vigor 360 dias após sua publicação.

A justificativa de Hilton para essa alteração é que a proposta reflete uma tendência global em direção a modelos de trabalho que são mais flexíveis, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e à demanda por uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias. A parlamentar destaca que "a medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar".

Além disso, o gabinete da deputada divulgou uma lista dos deputados que já assinaram a PEC, que continua aberta para a coleta de novas assinaturas.

Tipos de Escala de Trabalho

• 6×1: Seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
• 5×2: Cinco dias de trabalho com dois dias de folga.
• 4×3: Quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso.