O governo de Javier Milei declarou nesta quinta-feira (14) que irá revogar a aposentadoria da ex-presidente e a pensão de viúva de Cristina Kirchner. Essa decisão veio um dia após a Justiça da Argentina confirmar, em segunda instância, a condenação da líder peronista a 6 anos de prisão por corrupção. O porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, afirmou: "A aposentadoria de ex-presidentes é um privilégio que não deveria existir na Argentina, especialmente se o beneficiário foi condenado por enganar milhões de argentinos, cujas esperanças foram destruídas pelas mãos da política."

De acordo com Adorni, a Administração Nacional de Segurança Social (Anses) do país cortou os dois benefícios destinados à ex-presidente, totalizando 21,8 milhões de pesos argentinos ou aproximadamente 126 mil reais. Ele acrescentou que Kirchner "manchou a honra e a dignidade dos argentinos", destacando que esses "privilégios" são concedidos a líderes de maneira "excepcional e extraordinária como recompensa pela honra, mérito e desempenho eficaz no cargo".

O porta-voz mencionou que a ex-presidente ainda poderá receber uma aposentadoria e uma pensão, mas com base em suas contribuições previdenciárias, ao invés do que chamou de "extra por privilégios". Na quarta-feira (13), a Câmara de Cassação Penal da Argentina condenou Cristina Kirchner por "administração fraudulenta" devido ao suposto favorecimento de empresários e superfaturamento em 51 obras rodoviárias na província de Santa Cruz, terra natal do falecido ex-presidente Néstor Kirchner.

Cristina Kirchner nega qualquer responsabilidade no caso e alega ser vítima de perseguição judicial. Adorni ressaltou, no entanto, que a condenação "representa o oposto da honra, mérito e bom desempenho".

Reação de Cristina Kirchner

Na rede social X, Kirchner criticou severamente a decisão do governo de retirar sua aposentadoria. Ela escreveu: "Era o único que faltava, Milei", acusando o atual presidente de querer criar e presidir um "Tribunal da Honra" para avaliar a honra, mérito e desempenho dos ex-presidentes. "Você está tão fora do eixo que está mostrando o pequeno ditadorzinho que sempre foi", expressou Kirchner, questionando se Milei pretende se aliar à "máfia judicial" para persegui-la.

A líder peronista defendeu que a pensão dos ex-presidentes não é concedida por desempenho, mas sim pelo fato de terem sido eleitos pelo povo como líderes da Nação. "O mal desempenho de um presidente só pode ser julgado pelo Congresso da Nação através do processo constitucional de Julgamento Político, durante o exercício do mandato", explicou ela.

Legislação sobre pensões presidenciais na Argentina

Conforme a legislação argentina, o presidente, o vice-presidente e os juízes da Suprema Corte têm direito a remunerações mensais vitalícias após o fim de seus mandatos, uma vez que tenham 65 anos de idade ou 20 anos de contribuições. Essas remunerações são equivalentes às dos juízes da Suprema Corte e, em caso de falecimento do beneficiário, 75% desse valor é transferido para o viúvo ou viúva. O benefício apenas é suspenso se houver julgamento político ou se o presidente ou vice for removido do cargo por desempenho inadequado.