Os deputados de São Paulo aprovaram, de forma unânime, a medida que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas do estado. Esta proposta de lei foi discutida na terça-feira (12) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a votação foi realizada de forma simbólica. A proposta segue agora para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que decidirá entre sancioná-la ou vetá-la.

Detalhes do Projeto

Apresentada inicialmente pela deputada federal Marina Helou (Rede), a proposta de lei 293/2024 reuniu o apoio de mais 40 parlamentares como coautores. O projeto recebeu suporte tanto de deputados da base governista de Tarcísio quanto da oposição, o que aumenta a expectativa de que o governador venha a sancioná-lo rapidamente.

De acordo com o projeto, a restrição não se aplica apenas aos celulares, mas também a "quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet", incluindo tablets e smartwatches. Caso os alunos levem esses dispositivos para a escola, eles precisarão "deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas."

Exceções e Ajustes à Lei de 2007

O uso de celulares será permitido apenas em situações de "necessidade pedagógica" e para alunos com deficiência que necessitem de "auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares". A proposta amplia uma legislação de 2007, estendendo a proibição do uso de celulares em escolas para além do horário das aulas. A intenção é que a restrição se aplique às escolas tanto da rede pública quanto privada.

Possíveis Implicações

Se o governador Tarcísio sancionar a proposta, São Paulo será o primeiro estado a implementar essa medida não apenas durante o horário de aula.