O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu na última segunda-feira (11) reduzir o imposto de importação de 13 produtos de diversos setores, incluindo medicamentos utilizados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer, conforme comunicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em contrapartida, houve aumento tarifário na importação de produtos como insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas utilizadas na fabricação de painéis solares.

"O Gecex também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária para fortalecimento da produção local e geração de empregos no Brasil", afirmou. Em relação às reduções, a decisão abrange também insumos utilizados na fabricação de luvas médicas, pás eólicas, pneus, defensivos agrícolas; além de lentes de contato hidrogel e filmes empregados em radiografias, entre outros.

As tarifas de importação desses produtos, que antes variavam de 3,6% a 18%, foram agora zeradas. O detalhamento das decisões ainda não foi disponibilizado na página do Mdic. Além disso, a pasta informou que foram concedidos novos ex-tarifários para 226 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de bens de capital (BK), e outros 202 para o Regime de Autopeças Não Produzidas. "São produtos que passam a ter tarifa de importação reduzida, devido à ausência de produção nacional similar", destacou o Ministério.