Um dos tópicos centrais na agenda da conferência climática das Nações Unidas, a COP29, é o desenvolvimento de mecanismos de financiamento para combater as mudanças climáticas. Este encontro, realizado em Baku, Azerbaijão, tem sido apelidado de "COP do financiamento" devido à ênfase em assegurar ao menos US$ 1 trilhão por ano para apoiar os países em desenvolvimento, que são os mais afetados e carecem de recursos para enfrentar esses desafios.

Taxas da solidariedade

Entre as estratégias propostas para financiar o enfrentamento às mudanças climáticas estão as "taxas solidárias" ou "taxas da solidariedade", que consistem na imposição de impostos internacionais sobre certas atividades para beneficiar países mais pobres. O foco são setores que geram altos níveis de poluição e riqueza, não apenas para desencorajar práticas danosas, mas também para angariar consideráveis fundos financeiros.

Um relatório elaborado pela Força-Tarefa Global para Taxas da Solidariedade na COP29 sugere a taxação de criptoativos e da indústria plástica como alvos iniciais. Liderada por Laurence Tubiana, ex-diplomata e um dos responsáveis pelo Acordo de Paris de 2015, o grupo ressalta, com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), que a cobrança de taxas sobre criptomoedas poderia gerar entre US$ 5,2 bilhões e US$ 323 bilhões anualmente.

Cenários de emissão e obstáculos

Segundo o FMI, a demanda global de eletricidade pelos mineradores de criptomoedas foi comparável ao consumo total de países como Austrália ou Espanha, respondendo por 0,33% das emissões globais de CO2 em 2022. Validar uma transação de bitcoin consome aproximadamente o equivalente a três anos de eletricidade de um cidadão típico de Gana, ou três meses para alguém na Alemanha. No entanto, a força-tarefa aponta que a natureza anônima dos criptoativos apresenta um grande desafio à implementação dessas cobranças.

Taxação sobre plásticos

Outra proposta é a imposição de impostos sobre a produção e consumo de plástico. Com base em pesquisas da Fundação Minderoo, sugere-se uma taxa de US$ 60 a US$ 90 por tonelada de polímeros primários, representando entre 5% e 7% do preço do polímero, podendo arrecadar entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões por ano. O relatório, no entanto, conclui que são necessárias discussões mais aprofundadas sobre a viabilidade e eficácia dessas medidas.

Proposta brasileira no G20

O Brasil também apresentou uma proposta no G20 para a taxação global dos super-ricos. Esta iniciativa tem o potencial de gerar US$ 250 bilhões mundialmente, taxando 2% da riqueza de cerca de 3 mil bilionários ao redor do mundo.

O financiamento climático é um dos objetivos principais da diplomacia brasileira tanto no G20 quanto na COP, com a expectativa de que as decisões atuais inspirem a próxima Cúpula das Partes, que ocorrerá em Belém.

Exemplos atuais e aumento na demanda por energia

Dentre as taxas de solidariedade já implementadas em alguns países, como Belize, Áustria e Bahamas, a força-tarefa menciona impostos sobre transporte marítimo, aviação, combustíveis fósseis, transações e o mercado de créditos de carbono. Há uma previsão de que a demanda por energia aumentará 25% até 2034, segundo estimativas governamentais.