BRASÍLIA - O governo deve enviar na próxima semana para o Congresso Nacional uma lista com os projetos de lei que considera prioritários para o ano de 2025, conforme declarou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira (3). O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Principais Eixos

Segundo Padilha, que é responsável pela articulação política do Planalto, os principais eixos para 2025 incluem o estímulo ao micro e pequeno empreendedor, a melhora no ambiente de investimentos, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o desenvolvimento de um novo plano nacional de educação, o enfrentamento das mudanças climáticas e a regulamentação das redes sociais.

Isenção do Imposto de Renda

A ampliação da isenção do IR será tratada como prioridade no primeiro semestre, já que é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula em 2022. O texto ainda está sendo elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está buscando formas de compensar o impacto fiscal gerado pela medida, caso esta entre em vigor. “Mas não há uma data definida para apresentação. O Ministério da Fazenda está tecnicamente detalhando o projeto, avaliando quais mecanismos de compensação serão utilizados. Contudo, nosso objetivo é aprovar em 2025 para que a nova regra comece a valer em 2026”, afirmou Padilha.

Regulamentação das Redes Sociais

A proposta de regulação das redes sociais, que é defendida pelo governo, também está sendo debatida no Congresso e enfrenta resistência da oposição. Por isso, o governo está considerando a possibilidade de enviar uma nova proposta, diferente da que está sendo analisada desde 2023 e que não avançou na Câmara dos Deputados, apesar de já ter sido aprovada pelo Senado.