O projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 deve ser analisado no plenário da Câmara com uma proposta ampliada que eleva a faixa de isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O texto inicial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva previa a isenção parcial até R$ 7.000.

Manutenção do imposto mínimo e alíquotas para rendas elevadas

O relator do projeto na comissão especial, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), manteve a criação do imposto mínimo que será cobrado de pessoas com renda a partir de R$ 50 mil mensais, o equivalente a cerca de R$ 600 mil anuais. Além disso, foi mantida a alíquota de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

Tributação sobre lucros e dividendos

Lira também preservou a cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos por empresas, inclusive para estrangeiros. Essa medida gerou insatisfação entre as empresas, com a Abrasca, que representa companhias de capital aberto, emitindo nota lamentando a decisão. A associação argumenta que a tributação pode prejudicar investidores internacionais e aumentar o risco de fuga de capitais, defendendo a exclusão completa das pessoas jurídicas do texto.

Destinação de receitas e exceções na base de cálculo

No relatório, o deputado incluiu a previsão de que a União poderá usar o excedente de receita arrecadado com o imposto mínimo como fonte para compensação no cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária para substituir o PIS/Cofins a partir de 2027. Também foi estabelecido que rendas como depósitos de poupança, indenizações, pensões e aposentadorias decorrentes de acidente de trabalho ou doenças graves não integrarão a base de cálculo do imposto mínimo, evitando questionamentos judiciais.

Contexto político e andamento do projeto

Rubens Junior (PT-MA), presidente da comissão especial, afirmou que o texto mantém os princípios do projeto original, como a faixa de isenção e a neutralidade na renúncia e entrada de receitas. A votação do parecer foi adiada para a próxima semana, enquanto a discussão no plenário está prevista apenas para agosto. O adiamento ocorreu diante do clima tenso entre o Congresso e o governo, causado pelo debate sobre aumento de impostos. Para evitar contaminação do ambiente político, Lira optou por esperar para divulgar o relatório.

Negociações e articulações políticas

Na tentativa de apaziguar o clima, houve uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e os presidentes do Senado e da Câmara. Além disso, a cúpula do Congresso deve se reunir com o presidente Lula nos próximos dias. O relatório não incluiu medidas compensatórias relacionadas à derrubada do decreto que aumentava o IOF, tema que está em disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados chegaram a cogitar essas medidas, mas desistiram para acelerar a tramitação do projeto do Imposto de Renda, que é prioridade para o presidente Lula.