O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que as agências reguladoras devem respeitar a formulação das políticas públicas estabelecidas pelo presidente da República. Ele expressou essa visão durante o lançamento do caderno de Consolidação do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034. Segundo ele, 'as agências reguladoras precisam trabalhar na execução e regulamentação das políticas decididas pelo formulador, que, em um nível, é o presidente da República, e, especificamente no setor de energia, o Congresso Nacional'.

Fiscalização e Prioridades da ANP

O ministro destacou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmando que a agência deve ser mais rigorosa na fiscalização para impedir que o crime organizado continue lavando dinheiro no setor de combustíveis. Ele salientou que a ANP, além de sua função reguladora, deve estabelecer prioridades, com a mais importante sendo combater o avanço do crime no setor de combustíveis no Brasil.

Rigor na Fiscalização da Aneel

Silveira também mencionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirmando que a autarquia precisa ser rigorosa na fiscalização da distribuição de energia. Anteriormente, ele criticou publicamente a agência, como durante o apagão da Enel em São Paulo. O ministro acredita na necessidade de atualizar a Lei Geral das Agências, propondo o fim dos mandatos fixos de 5 anos, permitindo que diretores sejam demitidos conforme a conveniência do governo. Segundo ele, a Aneel deve atuar com vigor para melhorar a qualidade do serviço de distribuição de energia.

Ampliação da Energia Nuclear

No evento, Silveira defendeu a expansão do uso da energia nuclear na transição energética, mencionando que o Brasil possui 26% das reservas de urânio do mundo, embora esse recurso seja pouco explorado. Ele sugeriu que o Brasil deve controlar essa cadeia e buscar formas de avançar na sua exploração, indo além da produção atual das usinas de Angra 1 e Angra 2. Ele comparou a riqueza inexplorada ao potencial da Petrobras, enfatizando a necessidade de uma utilização adequada dos recursos do país.