A Justiça do Trabalho de Goiás determinou que todas as lojas da rede Havan fixem um comunicado informando os funcionários de que são livres para formar suas próprias convicções políticas. A liminar, de 23 de setembro, é da juíza Glenda Maria Coelho Ribeiro.

A decisão atende ação do MPT após um caso de assédio eleitoral. Em 29 de agosto, na inauguração de uma loja em Caldas Novas (GO), Hang discursou a funcionários recém-contratados. Ele criticou a proposta de fim da escala 6x1.

Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral.

Disse Hang aos funcionários, em vídeo que circulou nas redes sociais e repercutiu nacionalmente.

O MPT entrou com ação civil pública contra Hang e a Havan, pedindo R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O pedido inclui indenização individual de 20 vezes o último salário de cada funcionário presente ao discurso.

A ação também pede vídeo de retratação em 48 horas, liberação remunerada nos dias de votação e um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na rede.

Depois de a ação ser aberta, Hang afirmou que não pediu votos nem citou candidatos ou partidos durante o discurso. Em outro momento, ele disse que a Justiça "não pode ter lado", nem "prejudicar quem gera empregos no país".

O texto do comunicado, já definido pela juíza, garante folga remunerada de ao menos 4 horas para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem prejuízo salarial. A Justiça também proibiu Hang de fazer manifestações políticas dentro das lojas.

O caso da Havan não é isolado. O MPT também processou o influenciador Rico Melquíades por assédio eleitoral na mesma semana, somando R$ 35 milhões nos dois pedidos.

O que é assédio eleitoral no trabalho?

Assédio eleitoral é quando o empregador usa a relação de trabalho para pressionar o voto do funcionário, prática proibida pela legislação eleitoral. A prática pode gerar multa milionária e até prisão, dependendo da gravidade do caso.

O que acontece agora

O processo segue na Justiça do Trabalho, e o comunicado sobre liberdade política deve ficar exposto nas lojas até 26 de outubro, um dia após o 2º turno das eleições.