O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira (19 de novembro) uma visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira a Jair Bolsonaro. O encontro ocorre no sábado (28 de novembro), das 11h às 13h.
O local é a casa em Brasília onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
A autorização chama atenção porque veio só três dias depois de Moraes negar o pedido para receber os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Jorge Oliveira não é um nome qualquer para Bolsonaro. Foi o próprio ex-presidente quem o indicou ao TCU, cargo que ele ocupa desde 31 de dezembro de 2020, depois de comandar a Secretaria-Geral da Presidência entre junho de 2019 e dezembro daquele ano.
Por que um aliado entra e outros ficam de fora
A diferença não está na proximidade com Bolsonaro, mas no assunto da conversa. Na decisão de segunda-feira (16 de novembro), Moraes afirmou que os direitos políticos do ex-presidente seguem suspensos enquanto ele cumpre a pena, o que inclui o exercício de atividade político-partidária.
Bolsonaro queria receber os senadores para tratar da disputa pela Presidência do Senado entre Davi Alcolumbre e Rogério Marinho, marcada para fevereiro de 2027. Para Moraes, negociar candidatura a cargo de mesa diretora é atividade político-partidária, e por isso entra na suspensão.
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A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão que vetou Marinho. Segundo o recurso, suspensão de direitos políticos é diferente de conversar sobre política: a medida abrange votar, ser candidato e filiação partidária, mas não proíbe de forma geral que o condenado opine sobre temas políticos.
Moraes já havia liberado outras saídas pontuais da prisão domiciliar, como a ida ao dentista em agosto, sempre sob controle da Justiça.
A visita de Oliveira também vem com condição: Moraes determinou que ela observe as medidas de segurança e as determinações judiciais já impostas a Bolsonaro, e notificou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a Central de Custódia da Polícia Federal.
O que acontece agora
O recurso de Bolsonaro contra a negativa a Marinho e Tereza Cristina ainda não tem data de julgamento no STF. A visita autorizada mostra que o critério de Moraes é o conteúdo da conversa, não quem senta à mesa.
Isso deve orientar os próximos pedidos de visita que a defesa apresentar.






























