O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu na sexta-feira (20 de novembro) a Edson Fachin que retire o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que o cita no caso Banco Master. Renunciou ao sigilo e pediu acesso público aos autos.
"Considerando que a petição nº 17.146 diz respeito exclusivamente à minha pessoa, registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito à Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos da Pet nº 17.146, franqueando o acesso aos autos a qualquer do povo", escreveu Mendonça no ofício.
O pedido chega um dia depois de o presidente do STF decidir enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios de quatro ministros citados no caso: Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
A PF havia preparado documentos sobre os dez integrantes da Corte, mas Fachin arquivou seis deles. Segundo apurou o Valor, os relatórios arquivados traziam só citações genéricas de terceiros, sem indícios de crime. Fachin arquivou os seis casos nesta semana.
Os documentos nasceram da análise de mensagens encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e foram classificados com sigilo grau 4, o nível máximo do STF.
Como ficaram os dez ministros citados
Dos dez relatórios individuais que a PF produziu sobre os ministros do STF, quatro seguiram para a PGR e seis foram arquivados por Fachin nesta semana.
| Ministro | Decisão de Fachin |
|---|---|
| Alexandre de Moraes | Enviado à PGR |
| André Mendonça | Enviado à PGR; pediu publicidade |
| Kassio Nunes Marques | Enviado à PGR |
| Dias Toffoli | Enviado à PGR |
| Edson Fachin | Arquivado |
| Cristiano Zanin | Arquivado |
| Luiz Fux | Arquivado |
| Cármen Lúcia | Arquivado |
| Gilmar Mendes | Arquivado |
| Flávio Dino | Arquivado |
Cada ministro teve acesso só às próprias citações, sem prazo para se manifestar. Os relatórios foram entregues a Fachin na noite de quarta-feira (18 de novembro) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que entregou os relatórios individuais ao presidente do STF.
A versão entregue é a segunda. Segundo Andrei Rodrigues, os delegados responsáveis elaboraram uma primeira versão "fora de contexto" e ignoraram a orientação que Fachin tinha dado em outubro.
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Fachin havia pedido que as menções aos ministros viessem "acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo". A primeira versão tratava só de Nunes Marques, Moraes e Toffoli.
André Mendonça não aparecia no relatório inicial. Ele foi incluído na segunda versão por decisão do próprio Andrei Rodrigues — meses depois de o ministro ter determinado o afastamento do diretor-geral da PF, em setembro, decisão que depois foi derrubada.
Ministros consultados pelo Valor criticaram a opção de Andrei Rodrigues por relatórios individualizados sobre os dez integrantes da Corte. Para eles, a iniciativa igualou ministros em situações bem diferentes dentro do mesmo levantamento.
Para quem está fora da lista de quatro, o arquivamento encerra o assunto; para Mendonça, Moraes, Nunes Marques e Toffoli, a palavra final ainda é da PGR.
O episódio reabre um atrito que já era público: em setembro, Mendonça já havia rebatido Moraes e pedido investigação a Fachin dentro do próprio STF.
O que acontece agora
A PGR tem até 15 dias para examinar os relatórios de Moraes, Mendonça, Nunes Marques e Toffoli e decidir que providências tomar. O pedido de Mendonça para abrir ao público os autos da Petição 17.146 depende agora de decisão do presidente do STF.



































