A Corte Internacional de Justiça (CIJ), da ONU, determinou que Mianmar garanta o retorno seguro dos refugiados rohingya, ao concluir, por 9 votos a 6, que o país cometeu genocídio contra a minoria em 2017. Mianmar rejeitou a decisão na sexta-feira (20 de novembro).
Enquanto isso, a Malásia anunciou que vai reassentar 10 mil rohingyas na Turquia, longe do país de origem. O contraste expõe o limite prático da decisão: a Corte manda Mianmar receber os refugiados de volta, mas o próprio reassentamento mostra que ninguém está apostando nisso.
Nem todos os 15 juízes concordaram com a decisão, não foi uma decisão unânime. Eu diria que foi injusta.
A frase é da porta-voz do presidente Min Aung Hlaing, Khine Khine Soe, em Naypyitaw, a primeira reação do governo de Mianmar à condenação. A Corte Internacional de Justiça (CIJ) julga Estados, diferente do Tribunal Penal Internacional, que julga indivíduos por crimes como genocídio.
"O tribunal concluiu que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya, cometeram atos generalizados de violência sexual, bem como atos de extrema violência contra crianças, e atacaram rohingya em fuga", disse o juiz presidente Yuji Iwasawa, ao ler a decisão.
Segundo o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), mais de 1 milhão de rohingya fugiram de Mianmar em ondas sucessivas. Só em 2017, 700 mil deixaram o país rumo a Bangladesh.
Essa condenação de um Estado por genocídio é inédita: é a 1ª vez que isso acontece em um tribunal internacional, segundo mostrou a TV Sim Brasil nesta semana.
Publicidade
Por que a Malásia escolheu a Turquia, não Mianmar
A Malásia abriga hoje cerca de 193 mil refugiados de Mianmar, dois terços deles rohingya, segundo o Acnur. O país tem sofrido pressão para devolver parte deles a Mianmar, em meio a tensões com comunidades locais.
"Isso representa um passo importante nos esforços da Malásia para encontrar uma solução de longo prazo para uma questão que há muito tempo impõe desafios à gestão da migração e à segurança nacional", disse o vice-primeiro-ministro Ahmad Zahid Hamidi.
Ele anunciou o acordo com a Turquia um dia depois da decisão da CIJ, num momento em que a própria ONU enfrenta uma crise financeira que já deixa refugiados sem ajuda em outras partes do mundo.
O ponto em aberto
A decisão da Corte é definitiva, mas o tribunal não tem meios próprios de fazê-la cumprir: só pode informar o descumprimento ao Conselho de Segurança da ONU.
Com Mianmar negando o genocídio e a Malásia escolhendo reassentar refugiados do outro lado do mundo, a pergunta que fica é se a condenação histórica vai mudar a vida de quem segue em campos de refugiados, ou se vai ficar só no papel.






























