O presidente do STF, Edson Fachin, enviou na quinta-feira (19 de novembro) à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios do caso Master que citam Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Outros seis relatórios foram arquivados.

Os dez relatórios foram produzidos pela Polícia Federal a partir de mensagens achadas no celular do ex-controlador do Banco Master, cujo rombo soma R$ 76 bilhões, Daniel Vorcaro. Os quatro relatórios enviados à PGR traziam indícios de possível repercussão criminal.

Os seis arquivados continham apenas citação por terceiros, sem relevância penal para quem foi mencionado: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Fachin.

"Uma eventual abertura de investigação contra um integrante da Corte cabe ao plenário", escreveu Fachin na decisão.

Como o caso Master chegou a quatro ministros

O caso avançou sobre os ministros em etapas. Em 1º de setembro, André Mendonça tornou público um relatório da PF que já o citava, e Fachin assumiu a relatoria do caso em 12 de setembro.

Em 15 de setembro, o plenário fez uma votação provisória sobre o tema. Em outubro, Fachin pediu à PF um novo levantamento, mais amplo, sobre as citações a ministros.

O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin os dez relatórios atualizados em 18 de novembro, junto com um HD com a transcrição completa do material apreendido.

Dias Toffoli foi o primeiro relator e deixou a função depois que vieram à tona mensagens em que Vorcaro cita pagamentos à Maridt, escritório do qual o ministro é sócio. André Mendonça é o atual relator e também foi citado em relatório individual da PF.

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O que acontece agora

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem até 15 dias para analisar os quatro relatórios com uma equipe de especialistas em direito penal. Ele pode pedir investigação, novas diligências ou arquivamento.

Paralelamente, a PGR já prepara denúncia contra Vorcaro e outras 14 pessoas na mesma investigação, que tem o valor de R$ 108 milhões em honorários do Master ao escritório da advogada Viviane Barci entre os pontos citados nas mensagens.

O envio à PGR não abre, por si só, nenhuma investigação: um eventual pedido de inquérito contra os ministros ainda depende de aprovação do plenário do STF, por força do foro privilegiado da própria Corte.