Um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) mostra que o Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas, incluindo as 27 unidades da Federação. Quase metade foi usada em repressão policial e penitenciária.
O valor cobre despesas de instituições de segurança e Justiça com repressão, investigação, julgamento e punição dos crimes previstos na Lei de Drogas (11.343/2006), segundo o Cesec.
As polícias militares investiram R$ 3,2 bilhões no ano, e os sistemas penitenciários, R$ 3,8 bilhões. As duas pontas do sistema concentraram 48,9% de todo o gasto, segundo o levantamento.
A pressão sobre o sistema penitenciário já aparece em dados recentes: em Minas Gerais, os presídios têm 83% de superlotação, segundo o CNJ.
O projeto já tinha calculado esses custos para alguns estados; desta vez, o Cesec ampliou o levantamento para as 27 unidades da Federação e para órgãos federais, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal, tribunais e penitenciárias federais.
Apenas R$ 1,4 bilhão (10% do total) foi usado em medidas socioeducativas, destinadas a adolescentes.
Quanto cada estado gasta, proporcionalmente
Paraná é o estado que mais usa seu orçamento de Justiça Criminal com a Lei de Drogas: 11,8%, segundo o Cesec. Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%) vêm em seguida. No Amazonas, a fatia cai a 2,3%, a menor marca.
A diferença de quase dez pontos percentuais entre Paraná e Amazonas mostra o quanto a aplicação da lei varia de estado para estado.
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No Rio de Janeiro, a Polícia Civil registrou 1.965 operações contra o tráfico em 2024, mais de cinco por dia, com despesas de R$ 440 milhões, segundo o Cesec. O levantamento não inclui o custo de operações específicas em comunidades, o que o torna incompleto.
A Folha cita como exemplo o caso de uma criança morta por um tiro durante ação policial em Niterói (RJ), em fevereiro de 2021, episódio que voltou ao debate político em 2026.
O que diz a decisão do STF sobre maconha
O Supremo Tribunal Federal já retirou o caráter criminal do porte de maconha para uso pessoal até 40 gramas, mantendo só sanção administrativa. A descriminalização vale apenas para maconha, não para cocaína ou crack.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim, mas que cabe ao Estado combater o tráfico, não legalizar. Para ele, a atividade policial contra organizações criminosas continua indispensável.
O debate ocorre dias depois de Lula assinar a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública, novo órgão que vai concentrar parte da política de segurança do governo federal.
O Cesec já havia medido esse custo em 2023, mas só para seis estados. Bahia, Pará, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo somaram R$ 7,7 bilhões naquele ano.
Rio e São Paulo sozinhos gastaram R$ 5,2 bilhões. São Paulo liderou por ter a maior população carcerária do país.
Um estudo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados estimou que, se o consumo de maconha, cocaína, crack e ecstasy fosse descriminalizado e taxado, o país poderia arrecadar mais de R$ 12 bilhões.
Para a socióloga Julita Lemgruber, uma das fundadoras do Cesec, o problema vai além do valor gasto.
"Qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta", diz Lemgruber.
O valor gasto em 2024 equivaleria à construção de 5.881 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad III), unidades do SUS voltadas a tratamento, segundo o cálculo do Cesec.






























