A equipe econômica do governo Lula prepara uma PEC para tirar o Fundeb e parte do FCDF da lista de gastos fora do teto do arcabouço fiscal. Em cenário otimista, a medida cortaria R$ 20 bilhões em despesas no próximo ano.

Segundo o último relatório bimestral do Orçamento, há R$ 273,5 bilhões em despesas fora do limite do arcabouço hoje, autorizadas por lei ou por decisão judicial.

Mesmo fora do teto, elas pioram o resultado fiscal e ampliam a dívida pública.

A proposta é a segunda fase do ajuste fiscal do governo. A primeira, um projeto de lei com impacto de R$ 60 bilhões, teve o texto-base aprovado na quinta-feira (12 de novembro) no Senado.

A PEC ainda depende do aval de Lula, que está em viagem à Ásia, e só deve chegar ao Congresso depois do seu retorno.

Por que o governo quer mexer no Fundeb

O Fundeb concentra parte dos R$ 273,5 bilhões que hoje escapam do teto do arcabouço. São despesas autorizadas por lei ou por decisão judicial, mas que, segundo a equipe econômica, seguem pressionando o resultado fiscal e a trajetória da dívida pública.

Com a PEC, a meta de economia para 2027 sobe de R$ 50 bi-R$ 60 bi para R$ 70 bi-R$ 80 bi. O pacote também prevê taxar LCA, LCI, CRA, CRI e debêntures de infraestrutura.

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Fica de fora a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo e os aumentos reais do mínimo, promessas tratadas como intocáveis na campanha de reeleição de Lula.

Lula já avisou a auxiliares que não vai compactuar com medidas que colidam com compromissos de campanha, como a manutenção de direitos sociais.

A primeira leva do ajuste já enfrentou resistência na base aliada, até dentro do PT.

Depois da votação no Senado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, evitou comentar os detalhes da PEC.

O texto-base do ajuste fiscal foi aprovado por 45 votos a 31. Para aprovar uma PEC são necessários ao menos 49 votos, três quintos da Casa, em dois turnos de votação.

Se é para aprovar PEC, o momento é agora, ano que vem vai ser bem mais difícil.

A frase, atribuída a um assessor presidencial, resume a pressa do governo: em 2027 o PL salta de cerca de 2 para 29 senadores, reduzindo a margem do Planalto para negociar emendas constitucionais.

Antes disso, o Senado vota na terça-feira (17 de novembro) uma emenda do líder Rogério Marinho (PL-RN) que reduziria o pacote em R$ 12,8 bi a R$ 18 bi. Para barrar a proposta, o governo precisa de ao menos 41 votos.

O que acontece agora

A PEC deve ser apresentada a Lula assim que ele retornar da Ásia. A votação do Orçamento de 2027 está marcada para 17 de dezembro, prazo que pressiona o cronograma do ajuste.

O governo já rebateu a acusação de que o pacote corta saúde e educação.