A condenação do ator Mário Gomes, noticiada em 18 de novembro de 2026, é um dos casos mais didáticos dos últimos anos sobre leilão judicial. A Justiça do Rio de Janeiro determinou que ele indenize a associação que arrematou, em 2011, a mansão em que morava no Joá, na Zona Sudoeste do Rio. A base é o aluguel de mercado de todo o período em que a família permaneceu no imóvel, de 2011 a setembro de 2024, somado a IPTU e condomínio. O valor ainda será apurado, e não há informação pública sobre recurso.

Uma venda de 2011 que só se concretizou em 2024

O histórico ajuda a entender o desfecho. A casa foi penhorada numa execução trabalhista no Paraná: uma confecção da qual o ator era sócio, em Marechal Cândido Rondon, fechou em 2005 sem pagar as verbas rescisórias de cerca de 84 costureiras. Em 2011, o imóvel foi arrematado por R$ 720 mil.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, recursos apresentados depois do leilão impediram a imissão do arrematante na posse. A desocupação só ocorreu em setembro de 2024, por ordem judicial.

Esses recursos atrasaram a entrega, mas não desfizeram a venda. Pelo art. 903 do Código de Processo Civil, regra que já existia no código anterior, a arrematação é perfeita, acabada e irretratável desde que o auto é assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro.

Por que vejo a condenação como coerente

Na minha análise como advogado especialista em leilões, o caso expõe com clareza a diferença entre propriedade e posse. Desde 2011, a casa pertencia ao arrematante. Quem continuou morando nela usou um bem que já era de outra pessoa, e a lei não deixa esse uso sem custo. O Código Civil oferece dois fundamentos: o possuidor de má-fé responde pelos frutos que o bem produziria, como o aluguel (art. 1.216), e ninguém pode enriquecer à custa de outro sem justa causa (art. 884).

Os encargos seguem a mesma lógica. Em fevereiro de 2025, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, assinado o auto, o arrematante passa a responder perante o município pelo IPTU, ainda que a imissão na posse seja adiada (AgInt no AREsp 2.689.401/PE). Se o arrematante paga o imposto de um imóvel que não pode usar, é razoável que busque o reembolso de quem o ocupou.

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Isso não encerra a discussão. O marco inicial da cobrança e a prescrição de parte do período são pontos que a defesa pode levar ao tribunal. As reportagens não trouxeram manifestação do ator sobre a decisão; em 2024, ele classificou a perda da casa como uma injustiça.

O que o caso ensina

Para quem arremata, a lição é que um imóvel arrematado ocupado exige planejamento: o tempo até a posse precisa entrar na conta antes do lance, e o valor de aluguel do período deve ser documentado desde a arrematação. Para quem perde um bem em leilão judicial, o recado é o inverso. Permanecer no imóvel depois da venda não protege o patrimônio; tende apenas a transformar a ocupação em uma nova dívida.