O governo prorrogou por mais 30 dias, até 9 de dezembro, a desoneração de impostos sobre gasolina e etanol, com impacto estimado em R$ 3,57 bilhões. O decreto foi assinado na segunda-feira (9 de novembro), mesmo dia em que o petróleo Brent caiu 5,85%.
A medida mantém zerados os tributos federais sobre a gasolina, de R$ 0,89 por litro, e sobre o etanol, de R$ 0,19 por litro. O governo também renovou a subvenção de R$ 0,428 por litro para produtores de etanol.
O governo afirma que a prorrogação evita repassar aos preços na bomba a alta recente do petróleo, provocada pela guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro. Diz também que vai compensar a perda de arrecadação com receitas extraordinárias do setor.
O decreto foi assinado no mesmo dia em que o petróleo despencou, depois de Trump dizer que um novo confronto com o Irã era improvável. O argumento usado para justificar a medida perdeu força horas antes dela ser formalizada.
Quem paga a conta da desoneração
Segundo o setor de combustíveis, quem banca o preço represado é a própria Petrobras, compensada pela arrecadação do imposto de exportação sobre o petróleo. A estatal vende diesel e gasolina abaixo do preço internacional, com o custo coberto por essa receita extra.
O diesel sai das refinarias a R$ 3,57 por litro, contra R$ 7,497 no mercado internacional. A gasolina custa R$ 3,80 na refinaria, ante cerca de R$ 7,00 lá fora.
O preço do diesel hoje seria o dobro sem os subsídios do governo. A Petrobras vende combustível à metade do preço do mercado internacional, disse Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, associação das refinarias privadas.
"O governo essencialmente sustentou a Petrobras, que produz pesado, vende barato e recebe compensação da arrecadação de impostos de exportação", afirma Sérgio Araújo, presidente da Abicom, associação dos importadores de combustíveis.
O mecanismo do subsídio foi detalhado pelo próprio setor de combustíveis. Sem ele, diesel e gasolina custariam o dobro, segundo a Refina Brasil e a Abicom.
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No mesmo dia do decreto, o petróleo caiu 5,85% após Trump recuar sobre o Irã.
O que dizem os economistas
Em um episódio anterior da mesma política, economistas criticaram o uso da receita extra do petróleo para bancar desoneração em vez de melhorar as contas públicas.
A Instituição Fiscal Independente projetava melhora fiscal entre R$ 34,3 bilhões e R$ 74,5 bilhões em 2026, a depender do petróleo.
"Se em um ano de receitas extras, o governo não se mostra disposto a alcançar o centro da meta, quando terá essa disposição?", questionou Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo.
"O governo está pedindo autorização para, por decreto, abrir mão de receita e usar esse dinheiro para mitigar o efeito da crise", resumiu Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente.
Antes mesmo da política atual, um ex-diretor da ANP chamou o imposto de exportação de petróleo de uma aberração.
A desoneração foi anunciada pela primeira vez em 9 de outubro, a 16 dias do 2º turno das eleições. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou relação com o calendário eleitoral.
O ponto em aberto
O governo prorroga a desoneração mês a mês desde outubro, sempre justificando pela alta do petróleo. O preço caiu nas últimas semanas, inclusive no dia do decreto mais recente.
O imposto de exportação que banca boa parte da conta vence em 31 de dezembro. Fica a pergunta se a desoneração também será revista quando essas duas referências mudarem de direção.
