A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (29), por 6 votos a 3, que o governo de Donald Trump retome deportações de migrantes para países que não são os de origem deles, sem chance de contestar os riscos que enfrentariam.
Os magistrados atenderam a um pedido do Departamento de Justiça para suspender uma decisão do juiz distrital Brian Murphy, de Boston. A ação que resultou nessa decisão foi movida por grupos de defesa dos direitos dos imigrantes.
Mais de 25 mil migrantes já foram deportados para 29 países sob essa política, implementada no ano passado, segundo levantamento de grupos de direitos humanos. A maioria foi enviada ao México.
Entre os destinos usados estão o Sudão do Sul, país que o próprio Departamento de Estado dos EUA recomenda que americanos evitem por risco de sequestro e conflito armado, além de Uganda, Guiné Equatorial, Libéria e República Centro-Africana.
Por que a decisão de hoje não encerra o caso
A decisão desta terça é liminar, uma medida cautelar. A Suprema Corte já marcou audiência para dezembro, quando vai ouvir os argumentos dos dois lados antes de decidir o mérito da disputa, que começou em 2025.
Os 3 juízes de perfil liberal da Corte discordaram da decisão de retomar as deportações antes desse julgamento final. A divisão de 6 a 3 mostra que o tema não é consenso nem entre os próprios magistrados.
"Um dia ruim tanto para imigrantes ilegais criminosos quanto para ativistas a favor das fronteiras abertas", escreveu nas redes James Percival, consultor jurídico-geral do Departamento de Segurança Interna.
Do outro lado, a advogada Trina Realmuto, da Aliança Nacional de Litígios de Imigração, chamou o resultado de "devastador para pessoas que podem ser colocadas em um avião" antes de conseguir contestar o destino.
O ponto em aberto
Decisões liminares da Suprema Corte já beneficiaram Trump em outras disputas, como a batalha sobre tarifas comerciais. A audiência de dezembro vai dizer se o mecanismo dos países terceiros resiste a um exame mais profundo.
Até lá, mais de 25 mil migrantes seguem deportados com base numa política que a própria Corte ainda pode derrubar. A política migratória de Trump também já afetou brasileiros diretamente.
Uma brasileira foi detida pelo serviço de imigração dos EUA após uma crise de saúde, e o governo também mirou brasileiras em decretos contra o turismo de nascimento.
