O presidente Lula defendeu, em entrevista à BandNews neste domingo (27), a criação de um conselho para avaliar nomes antes de irem à indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o presidente escolhe sozinho, e o Senado quase sempre confirma.
Pela Constituição, o presidente indica e o Senado aprova por maioria absoluta, exigindo apenas que o nome tenha entre 35 e 70 anos, "notável saber jurídico" e "reputação ilibada".
Como Lula quer mudar o processo
Lula defendeu que a escolha passe pelo crivo de um "conselho de notáveis", formado com indicação de entidades da sociedade civil, como a OAB. Ele não detalhou como o colegiado seria composto.
Quando o cara coloca toga, ele vira Deus. Aí foi o presidente que indicou, mas não tem mais nenhuma interferência.
disse Lula, ao justificar a proposta. A frase resume o problema que ele quer atacar: depois de empossado, um ministro do STF não presta contas a quem o indicou, nem tem data para deixar o cargo além da aposentadoria compulsória.
O que mostra a comparação com os EUA
O modelo brasileiro tem uma etapa parecida com a dos Estados Unidos: lá, o presidente também indica e o Senado também precisa aprovar, após sabatina no Judiciary Committee.
A diferença está no resultado. Desde 1789, o Senado americano confirmou 128 das 165 indicações à Suprema Corte — 37 falharam, entre rejeições diretas, retiradas e prazos vencidos.
No Brasil, a confirmação pelo Senado só travou uma vez em mais de 130 anos: a de Jorge Messias, em 29 de abril deste ano, indicado por Lula ao STF.
Na prática, a etapa que deveria funcionar como controle raramente barra alguém no Brasil — e é essa lacuna que a proposta de Lula tenta preencher.
A diferença também aparece no tempo de mandato: nos EUA, o cargo é vitalício, sem limite de idade, embora o justice possa se aposentar por vontade própria a partir dos 70 anos. No Brasil, a aposentadoria é obrigatória aos 75.
O tema também aparece na disputa por mandato fixo: cerca de 30 propostas, incluindo uma que fixa mandato de até 10 anos para ministros do STF, tramitam no Congresso.
O ponto em aberto
A proposta de Lula ainda não tem desenho definido: não há projeto de lei nem PEC com o formato do conselho, e a mudança dependeria de apoio no Congresso.
Fica em aberto se o colegiado teria poder de veto ou só uma função consultiva. A composição do Senado que vai sabatinar os próximos indicados também está em jogo: o resultado da eleição de outubro pode travar indicações futuras.
