O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na noite desta quinta-feira (24), que a Caixa Econômica Federal mantenha pelo menos 60% do efetivo em atividade durante a greve dos bancários. A decisão atende em parte um pedido do banco, que pedia 80% do quadro mínimo.

A decisão foi dada na ação de dissídio coletivo movida pela Caixa, que será julgada pelo TST na próxima terça-feira (29). O relator é o ministro Maurício Godinho Delgado.

Os 60% do efetivo valem por agência, de forma presencial ou remota. Há multa diária de R$ 100 mil ao sindicato que descumprir a ordem, válida a partir da intimação da decisão, prevista para esta sexta (25).

Ao analisar o pedido, o relator pesou a necessidade de preservar o atendimento aos clientes e à sociedade sem inviabilizar o direito constitucional de greve, segundo o TST.

"O ministro determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa em serviço, por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem", informou o TST, em nota.

"A Caixa manterá sua postura de respeito às entidades representativas e compromisso com os empregados durante todo o processo e cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho", diz o banco, em nota.

Godinho negou ainda o pedido da Caixa para proibir atividades dos empregados que dificultem o acesso às agências. Segundo o ministro, a lei já exige que a greve seja pacífica, e não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com excessos.

A decisão segue a linha adotada pela Justiça do Trabalho em outras greves recentes, como a dos Correios, ao exigir manutenção de parte do efetivo para reduzir o prejuízo à população sem impedir o direito de greve.

O principal impasse é o Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados. A proposta do banco muda o custeio e as regras de participação dos trabalhadores, e vem sendo rejeitada em assembleias da categoria.

A greve nacional dos bancários da Caixa começou em 10 de setembro, por tempo indeterminado. A paralisação segue após uma tentativa de acordo mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) fracassar na quarta-feira (23).

A Caixa acionou o TST na manhã desta quinta (24). O pedido buscava um dissídio coletivo contra a greve nacional. Godinho liberou o segredo de Justiça que havia no processo.

O que muda no atendimento

As agências da Caixa devem operar com quadro mínimo de 60% dos funcionários, principalmente nas áreas de atendimento ao público e nas operações básicas. O banco orienta clientes a priorizar aplicativos, internet banking e caixas eletrônicos enquanto durar a greve.

Benefícios sociais, como o Bolsa Família, seguem sendo pagos pela internet, diz o banco.

O que acontece agora

O dissídio coletivo será julgado pelo TST na próxima terça-feira (29). Até lá, a multa por descumprimento passa a valer assim que sindicatos e Caixa forem intimados da decisão, o que deve ocorrer ainda nesta sexta (25).