O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na sexta-feira (13 de novembro), que o ajuste fiscal aprovado pelo Senado vai cortar recursos destinados à saúde e à educação no país. O texto passou por 45 votos a 31 na quinta-feira (12 de novembro).
A regra de cálculo, porém, afeta as duas áreas de forma diferente.
Flávio fez a crítica em uma transmissão ao vivo no mesmo dia da votação. Ele classificou o pacote de ajuste do governo Lula como "fajuto" e disse que as medidas seriam insuficientes para compensar o que chamou de gastos eleitoreiros.
Só que o que não contou o meu adversário durante as eleições é que essa medida pode resultar exatamente em cortes aonde? Na saúde e na educação.
"Ele tira essas receitas extraordinárias, que são oriundas do petróleo, ele está reduzindo o valor que vai para saúde e para educação", disse o senador, numa referência ao texto aprovado.
O que diz a regra na saúde
Na saúde, o mínimo obrigatório corresponde a 15% da receita corrente líquida da União. O texto aprovado no Senado exclui, até 2030, a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto desse cálculo.
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A exclusão permite que o piso da saúde fique menor do que ficaria com essa receita incluída.
Isso não significa necessariamente queda no gasto total em relação ao ano anterior: o resultado final depende da arrecadação e dos recursos que o governo efetivamente destinar à área.
Por que a educação usa outra conta
Na educação, o mínimo federal corresponde a 18% da receita de impostos, descontadas as transferências a Estados e municípios. Como a base de cálculo é diferente da receita corrente líquida, a exclusão da receita do petróleo não reduz esse piso automaticamente.
O ajuste fiscal já havia sido detalhado pela TV Sim Brasil na véspera da votação, com o efeito da mudança no cálculo do piso da saúde.
Flávio também disse, já na madrugada de sexta-feira, que votou contra o texto-base "para dar a oportunidade ao atual governo de cumprir com suas promessas de campanha". Ele votou remotamente, dos Estados Unidos.
"O tesouraço do Lula é sobre o dinheiro que vai para a educação, que vai para a saúde, que vai para o Fundo Constitucional do Distrito Federal", disse o senador.
"Mas o PT mentiu até não querer mais e agora já começou o estelionato eleitoral dele", completou.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou na quinta-feira a coerência de políticos que defenderam corte de gastos na campanha e agora resistem à proposta. "Estavam falando a verdade no processo eleitoral ou era só para ganhar voto?", disse.
Em outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan já havia chamado de "ilusão barata" a proposta de ajuste de Flávio, que previa corte de R$ 200 bilhões, e apontado risco a áreas sociais.
O que acontece agora
Os senadores votam os destaques do projeto na terça-feira (17 de novembro), que podem alterar partes do texto já aprovado.
Depois dessa etapa, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto já havia sido aprovado pelo Senado por 45 votos a 31, com o pacote estimado em até R$ 56,1 bilhões.
