A Polícia Civil de Minas Gerais apura a morte de Maurício Pereira dos Santos, 26, atingido por spray de pimenta dentro de uma viatura da PM em Corinto, na sexta-feira (6 de novembro). O caso reacende a dúvida sobre o limite do instrumento.
Imagens gravadas por testemunhas mostram um policial aplicando o produto no compartimento traseiro da viatura e fechando a porta em seguida. A família do jovem questiona as circunstâncias da abordagem e cobra esclarecimentos sobre a morte de Maurício em Corinto.
O laudo de necropsia apontou intoxicação exógena como causa da morte, sem especificar a substância. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) afirma que a conclusão depende de laudos periciais complementares.
A Promotoria de Justiça de Corinto pediu inquérito policial, que seguirá ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para análise.
A Polícia Militar ainda não comentou o caso, segundo a Tribuna do Sertão.
Quando o spray de pimenta pode ser usado?
O spray de pimenta só pode ser usado em legítima defesa ou estado de necessidade. Também vale quando for estritamente necessário para fazer cumprir a lei, segundo a portaria federal que padroniza o uso gradativo da força policial no país.
O instrumento entra em cena depois de esgotadas as tentativas verbais, e antes do uso de força física, bastão ou arma de fogo. O protocolo foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em janeiro de 2025.
Na prática, isso significa que o spray não pode ser a primeira resposta de um policial diante de uma simples desobediência.
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O spray de pimenta serve para conter um número não identificado de pessoas e também pode ser usado em legítima defesa, quando o policial está diante da possibilidade de uma agressão e tem esse instrumento à disposição. Ele não é uma arma de ataque, mas de controle, principalmente de grupos. Muito raramente, de controle individual.
A explicação é do advogado criminalista Paulo Crosara, ouvido pelo Metrópoles. Segundo ele, o uso em ambientes fechados deve ser evitado.
A concentração da substância pode provocar complicações graves, sobretudo em pessoas com problemas respiratórios — risco que ganhou peso no caso de Corinto, em que o spray foi aplicado dentro do compartimento fechado da viatura.
O caso em Corinto ocorre em meio a um salto nas mortes por ação de PMs em Minas. As intervenções da PMMG mataram 205 pessoas em 2025, alta de 54,1% sobre as 133 de 2023.
O dado é do Metrópoles, obtido via Lei de Acesso à Informação. Entre janeiro e julho de 2026, outras 110 mortes em intervenções policiais já haviam sido contabilizadas no estado.
O quadro não é só de Minas: a letalidade policial também bateu recorde no Brasil em 2025.
Em São Paulo, uma soldado da PM virou ré pela morte de uma mulher durante abordagem de trânsito, no mesmo ano de recorde na letalidade policial.
A Política Nacional de Uso Gradativo da Força não obriga automaticamente todas as corporações. O Ministério da Justiça oferece treinamento e 249 mil unidades de spray aos estados e municípios que aderirem às diretrizes.
A regra para policiais é diferente da que vale para a população em geral. Desde julho de 2026, uma lei permite que mulheres usem spray de pimenta para autodefesa em todo o país, sob regras próprias de porte e uso.
O que acontece agora
A Polícia Civil de Minas Gerais aguarda os laudos periciais complementares para fechar a causa da morte. O inquérito aberto a pedido da Promotoria de Corinto segue para o Ministério Público de Minas Gerais, que vai analisar o caso e decidir sobre eventuais medidas.
