Ao menos 10 políticos do PL, aliados de Flávio Bolsonaro, compartilharam nas redes sociais números do Polymarket, site de apostas, como se fossem resultado de pesquisa eleitoral. O Polymarket está proibido de operar no Brasil desde 24 de abril deste ano.
A conta do Polymarket no X publicou, em 20 de setembro, que Flávio Bolsonaro tinha "58% de chance" de vencer a eleição presidencial. Depois, o número subiu para 60%. A Kalshi, outra casa de apostas, mostrava 59%.
"Mercado de previsão não é pesquisa eleitoral", diz Rafael Martins, da ABRADEP (Associação Brasileira de Advocacia Eleitoral e Political Law).
Segundo Martins, as probabilidades do Polymarket refletem a alocação de capital de usuários que se autosselecionam, não uma amostragem representativa de opinião pública, como fazem os institutos registrados.
Para o professor Fernando Neisser, da FGV, o formato de apresentação imita a linguagem usada na divulgação de pesquisas eleitorais registradas. É essa semelhança visual que confunde o eleitor entre aposta e pesquisa.
Por que isso pode ser ilegal?
Os posts podem violar o artigo 33, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97, que trata da divulgação de pesquisa não registrada. A pena vai de R$ 54 mil a R$ 100 mil de multa, além da obrigação de retirar o conteúdo do ar.
Consequências mais graves são possíveis pela Lei Complementar 64/1990, em caso de abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. A punição pode chegar à cassação da candidatura e à declaração de inelegibilidade.
O Polymarket está proibido de operar no Brasil desde 24 de abril, quando cerca de 27 sites de mercado de previsão foram bloqueados após notificação da Anatel.
Na terça-feira (22), a conta do Polymarket no Instagram voltada ao público brasileiro foi removida a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O episódio se soma a outra frente. Nesta semana, o PT pediu ao STF a investigação sobre interferência estrangeira via perfis que impulsionaram publicidade a favor de Flávio. A campanha dele não respondeu sobre o caso do Polymarket.
Pesquisas registradas no TSE, como a Quaest que apontou Lula com 43% e Flávio com 40% no 2º turno, e a pesquisa em SP que colocou Flávio 6 pontos à frente, seguem sendo a fonte legal de comparação entre os candidatos.
O ponto em aberto
A lei prevê multa de R$ 54 mil a R$ 100 mil por divulgação de pesquisa não registrada, e a punição pode ser maior se ficar caracterizado abuso de poder econômico.
Até a publicação desta matéria, nem o TSE nem a Justiça Eleitoral haviam se manifestado sobre os posts que compartilharam os números do Polymarket.
