A Receita Federal defendeu na quarta-feira (11 de novembro) o início imediato da reforma tributária, rejeitando a pressão de associações empresariais por mais prazo de adaptação. "O Brasil não pode esperar mais", disse o secretário Robinson Barreirinhas, em meio a críticas sobre falta de clareza.
As associações patronais citadas na pressão por adiamento não detalharam publicamente quais são, mas convergem no argumento: faltam pontos claros na regulamentação, e o tempo até a cobrança efetiva é curto para ajustar sistemas de empresas de todos os portes.
"Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas. Precisamos ter a coragem de fazer esse avanço."
A frase, também de Barreirinhas, resume a posição do governo: a demora tem custo tão real quanto a pressa, só que esse custo aparece depois.
O que já está em vigor, queira a empresa ou não
Mesmo sem acordo sobre adiar ou não, parte da reforma já roda independente da discussão: 2026 é ano de teste, com CBS e IBS cobrados a alíquota simbólica, e o cronograma legal segue valendo enquanto o debate continua.
| Período | O que muda |
|---|---|
| 2026 | Fase de teste: CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, compensável, sem aumento de carga |
| 2027 | CBS passa a valer de fato, substituindo PIS e Cofins; split payment facultativo no 2º semestre |
| 2028 | Split payment se torna obrigatório |
| 2029 a 2032 | ICMS e ISS caem aos poucos enquanto o IBS sobe, até 40% em 2032 |
| 2033 | IBS substitui por completo ICMS e ISS |
O split payment, mecanismo que mira os R$ 508,5 bilhões perdidos por ano com sonegação, já está em teste desde outubro. Tributaristas ouvidos naquela reportagem calculam que a simplificação prometida só se completa, de fato, em 2033.
A outra disputa: o tamanho da alíquota
Enquanto o calendário é debatido, o Congresso discute separadamente se a alíquota de referência vai estourar o teto de 26,5% fixado em lei. Essa discussão já tinha estourado o teto antes mesmo de a eleição decidir o rumo do debate.
Há quem fale em até 30%, o que já foi comparado a um imposto sobre consumo maior que o da Hungria, hoje o mais alto do mundo.
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O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) resumiu a saída que o Congresso cogita: se a conta não fechar em 26,5%, vai ser preciso cortar isenções já concedidas para voltar ao limite. Quem perde a isenção, porém, ainda não está definido.
Até onde vai a pressa
A reforma promete simplificar cinco tributos em dois sem elevar a carga total, mas dois debates abertos ao mesmo tempo (quando começar e qual alíquota cobrar) mostram que a conta final ainda não fechou.
Entre pedir mais tempo e cortar isenção, o Congresso e o governo terão de escolher quem paga pela margem que falta.
