A Receita Federal recebeu 181.172 manifestações de empresas do Simples Nacional até 18 de setembro, a maior parte (165.034) pedindo o regime de IBS e CBS para 2027. Do total, 119.549 pedidos, ou 66%, foram indeferidos pelo Fisco no primeiro balanço.
Quem teve o pedido negado tem 30 dias para regularizar a pendência junto à Receita.
O prazo para fazer ou corrigir a manifestação termina nesta quarta-feira (30), pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC. Depois disso, quem não escolher fica automaticamente no regime "puro", com IBS e CBS recolhidos dentro do DAS.
Dois terços de pedidos negados, a cinco dias do prazo final, mostram que a burocracia da reforma tributária pegou empresário e contador de surpresa.
Na prática, o Simples tem dois caminhos possíveis a partir de 2027. No modelo "híbrido", a empresa apura e recolhe IBS e CBS separadamente, pelo regime regular, com direito a crédito em vendas para outras empresas.
Quem optar poderá voltar atrás até 30 de novembro, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Esse prazo pode se estender se o Senado demorar a fixar a alíquota final da CBS.
A empresa opta em setembro, mas, em novembro se achar que não vale mais, pode voltar atrás.
A alíquota final da CBS e do IBS ainda não foi fixada pelo Senado, mas estimativas apontam para 27,91%. Os limites de faturamento do Simples Nacional, por sua vez, estão defasados há oito anos, sem correção pela inflação.
Ao todo, mais de 22 milhões de CNPJs estão hoje no Simples Nacional no Brasil, incluindo cerca de 15 milhões de MEIs, segundo dado da Receita Federal.
O modelo híbrido tende a compensar para quem vende para outras empresas, pela lógica de créditos do regime regular. A reforma tributária já mexe com o crédito de 66,2% das notas fiscais emitidas no país.
O que acontece agora
O prazo de 30 de setembro está fixado em lei complementar e não pode ser adiado pela Receita nem pelo Comitê Gestor do IBS e da CBS. Quem for indeferido tem 30 dias, a partir da notificação, para regularizar a pendência e tentar de novo.
A conta que ainda não fecha
Dois terços de indeferimento a cinco dias do prazo final é um número alto para uma escolha que vale até junho de 2027.
Com a alíquota da CBS ainda sem definição do Senado, e os limites de faturamento do Simples sem reajuste há oito anos, a pergunta que fica é quantas dessas 119.549 empresas vão conseguir regularizar a tempo, e quantas ficarão de fora da opção neste ciclo.
