Uma resolução do TSE que proíbe redes sociais de usar algoritmo para recomendar perfis de candidatos virou alvo dos Estados Unidos. No último domingo (16), a subsecretária de Estado americana Sarah B. Rogers chamou a regra brasileira de "censura", ao repostar o anúncio da rede X sobre a mudança.
A resolução em questão não é nova. As regras sobre inteligência artificial na propaganda eleitoral foram incorporadas à Resolução TSE nº 23.610/2019 pela Resolução nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024.
O texto veda que sistemas de inteligência artificial ranqueiem, recomendem ou priorizem candidatos, partidos ou coligações, e proíbe chatbots como ChatGPT, Gemini e Grok de recomendar voto ou emitir preferência eleitoral.
O que muda de verdade para o eleitor
A regra não impede ninguém de publicar conteúdo político. Ela mira só a recomendação automática, o mecanismo que decide, sem intervenção humana, qual perfil de candidato aparece primeiro na tela de quem nunca seguiu aquela conta.
Foi por causa dela que a rede X alterou seu algoritmo de recomendação no Brasil. Foi esse anúncio da plataforma que Sarah B. Rogers repostou ao falar em censura.
Por que as bigtechs estão reagindo com advogado, não só com ajuste técnico
Pela primeira vez, as plataformas tiveram que apresentar ao TSE, até 16 de agosto, planos de conformidade com metas e métricas próprias, não apenas promessas genéricas.
O analista Fernando Gallo, da Input, resume o cenário como dois movimentos opostos acontecendo ao mesmo tempo. Mais regra da Justiça Eleitoral de um lado, menos moderação voluntária de bigtech do outro.
Do lado jurídico, as plataformas vêm ampliando as equipes de advogados externos contratadas para o ciclo eleitoral de 2026. A projeção inicial de alta nas ações judiciais eleitorais em relação a 2022 era de 30%, e já foi revista para uma faixa de 50% a 60%.
Do lado da moderação, o caminho é o inverso: o esforço voluntário de checagem de fatos vem encolhendo. A Meta mantém parceria com seis agências de checagem no Brasil.
O que ainda não tem resposta
A janela de maior risco já está definida. A proibição de conteúdo político gerado por IA vale de 72 horas antes a 24 horas depois da votação, o momento em que uma peça falsa tem menos tempo para ser desmentida.
O que a resolução do TSE não define é o valor da multa em caso de descumprimento. Enquanto isso não aparece, o equilíbrio da regra depende de quanto cada plataforma decide, por conta própria, seguir a régua brasileira ou testar até onde a fiscalização chega.
