Nesta quarta-feira (27/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. A votação ocorreu em dois turnos, com um expressivo apoio dos parlamentares, e agora segue para análise no Senado Federal.
Momento histórico para os trabalhadores
Em seu discurso, Motta classificou a aprovação como um "momento histórico" e enfatizou que representa uma das maiores transformações para os trabalhadores desde a promulgação da Constituição em 1988. Ele mencionou seu compromisso em conduzir a discussão de forma equilibrada e responsável.
"Assumi esta condução com todo equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Desde o início do debate, tratei três pilares como inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores", afirmou Motta.
Benefícios para as mulheres
O presidente da Câmara também destacou que a nova legislação terá um impacto positivo especialmente para as mulheres, que frequentemente enfrentam jornadas de trabalho tripla. Ele ressaltou que a mudança vai além de uma mera questão de trabalho, mas se relaciona ao direito de viver dignamente.
"É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha em relação ao tempo livre. Porque tempo livre também é dignidade humana – e dignidade é um fundamento da Constituição brasileira", complementou.
Críticas e resistências
Durante sua fala, Motta também abordou as críticas direcionadas à proposta, principalmente quanto ao seu impacto financeiro para os empresários. Ele fez uma analogia com momentos históricos de resistência a mudanças significativas, como o fim da escravidão e a criação da Carteira de Trabalho.
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"A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. Assim como no passado, quando se decidiram por mudanças que eram vistas como inviáveis, o Brasil optou pelo progresso em suas decisões políticas", afirmou o deputado.
Aprovação expressiva na Câmara
A aprovação da PEC foi robusta, com 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. A expectativa agora é que o Senado Federal também aprove a proposta, consolidando a mudança na legislação trabalhista brasileira.
