O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (5) a lei que cria o piso nacional do frete rodoviário e amplia os poderes de fiscalização da ANTT. A partir de agora, transportadoras que pagarem valores abaixo da tabela mínima estão sujeitas a multa de até R$ 1 milhão, suspensão ou cancelamento do registro.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto. A medida é resultado de um Projeto de Lei de Conversão originado de medida provisória editada em março, em resposta à alta do preço do diesel provocada pelo conflito no Oriente Médio e a reivindicações históricas da categoria de caminhoneiros.

O que muda para transportadoras e caminhoneiros?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passa a definir e atualizar os valores mínimos do frete, considerando distância percorrida, tipo de veículo e número de eixos, natureza da carga, custos operacionais fixos e variáveis, e o preço de combustíveis e insumos. A lei também amplia o programa Procargas, com renovação de frota, pontos de parada e descanso, capacitação profissional e prioridade de acesso a financiamento para transportadores autônomos.

Durante a tramitação, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um piso fixo de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância, mas o Senado retirou essa cifra do texto final, mantendo a definição dos valores sob responsabilidade exclusiva da ANTT. Lula também vetou o trecho que previa anistia a multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias após as eleições de 2022.

Por que o agronegócio teme a nova lei?

Representantes do setor agropecuário alertam que o reforço da fiscalização pode pressionar o custo do transporte, já que muitas operações vinham sendo negociadas abaixo dos valores de referência da ANTT. Estados como Mato Grosso, Goiás e a região do Matopiba são considerados mais vulneráveis, por terem distâncias maiores até os terminais de exportação. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma que um piso rígido pode elevar artificialmente o custo do frete em períodos de entressafra, e que o aumento tende a se refletir no preço final dos alimentos ao consumidor. A frente diz ter conseguido modificações no texto para reduzir o impacto, mas mantém a preocupação com a aplicação prática da lei na próxima safra.