O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou neste sábado (13) que o Supremo Tribunal Federal reafirma o compromisso com a liberdade de imprensa e sinalizou que vai levar ao plenário da Corte a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra a fonte de um jornalista no Maranhão.
Moraes autorizou a operação em 11 de agosto contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e adversário político do ministro Flávio Dino.
Cutrim foi identificado como a fonte do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens sobre o uso de carro oficial por familiares de Dino.
O advogado Diogo Diniz Lima também foi alvo da operação. Celulares e outros equipamentos eletrônicos foram apreendidos.
A medida foi pedida pela Polícia Federal e teve aval da Procuradoria-Geral da República. Segundo a investigação, há indícios de que Cutrim usou acesso a sistemas públicos para obter informações depois divulgadas por Luís Pablo.
O próprio jornalista já havia sido alvo de busca e apreensão de seus equipamentos em março. Os aparelhos foram devolvidos em abril, após análise.
O que Fachin disse e o que vem a seguir
"O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte", disse Fachin.
A Presidência do STF vai adotar "providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige", segundo Fachin. A decisão de Moraes ainda será analisada pelo plenário da Corte.
Divergência entre Moraes e as entidades de imprensa
Moraes, em manifestação no plenário do STF, disse que o sigilo da fonte de jornalista não protege prática criminosa.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) condenou a operação e afirmou que ela põe em risco o exercício do jornalismo no país. A entidade reafirmou que o sigilo de fonte é garantia constitucional.
Segundo a Abraji, qualquer pessoa, inclusive autoridades, pode contestar conteúdo jornalístico por vias legais, mas apreender equipamento e quebrar sigilo de fonte compromete a profissão.
A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) e a AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) repudiaram a decisão de Moraes. Para as entidades, "a violação do sigilo profissional constitui grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um precedente perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil".
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) também criticou a ação.
O que o plenário ainda precisa decidir
O impasse expõe uma tensão dentro do próprio STF. De um lado, a garantia constitucional do sigilo de fonte que Fachin diz defender. Do outro, a tese de Moraes de que esse sigilo não protege prática criminosa.
Cabe ao plenário decidir qual leitura prevalece, no prazo que a própria Presidência da Corte prometeu ser breve.
